O inquérito civil para apurar o caso em que uma dúzia de policiais militares entrou armada em uma unidade de ensino municipal foi instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). O episódio ocorreu em 11 de novembro de 2025, motivado pela denúncia de um pai de aluna de quatro anos referente a uma atividade pedagógica sobre a orixá Iansã.
A promotoria analisa possíveis infrações ligadas a discriminação racial, violência na abordagem e falhas na institucionalização da educação para relações étnico-raciais. A escola alvo da diligência é a EMEI Antônio Bento, situada na Zona Oeste da capital paulista.
Resumo rápido:
- Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil sobre entrada de 12 policiais armados em escola municipal.
- Abordagem ocorreu após denúncia de um pai contra atividade pedagógica sobre a orixá Iansã na EMEI Antônio Bento.
- Órgão apura se houve discriminação racial, ação violenta e violação ao direito à educação.
Análise de provas e contrapontos institucionais
A investigação teve como base a análise de depoimentos, documentações e registros capturados pelas câmeras corporais dos agentes envolvidos. Para o Ministério Público, os elementos coletados até o momento indicam que não havia crime que justificasse a atuação policial na instituição de ensino.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) concluiu em sua investigação preliminar que os agentes agiram em conformidade. O órgão estadual entendeu que não havia necessidade de instaurar Inquérito Policial Militar ou Sindicância sobre o episódio.
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Educação (SME) pontuou que o conteúdo pedagógico questionado pelo pai da aluna estava em plena conformidade com as diretrizes oficiais.
* Alinhamento com o Currículo da Cidade-Educação Infantil.
* Respeito às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista.
* Cumprimento das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008.
O avanço das apurações do Ministério Público
O promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti determinou o aprofundamento das apurações para verificar possíveis violações ao direito à educação. O procedimento também avalia o livre exercício da atividade pedagógica, amparado pela obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O pai da criança, que integra a corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, acabou indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil paulista.
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Perguntas Frequentes
Quando ocorreu a entrada dos policiais na escola?
O episódio aconteceu no dia 11 de novembro de 2025 na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste da capital paulista.
O que motivou a atuação da polícia na instituição de ensino?
A ação ocorreu após a denúncia de um pai de aluna, feita por causa de uma atividade pedagógica abordando a orixá Iansã.
Qual é a posição da Secretaria Municipal de Educação sobre a atividade?
A pasta afirmou que a aula estava integralmente alinhada ao Currículo da Cidade e às leis federais que determinam o ensino da história afro-brasileira e indígena.
