Em uma iniciativa voltada para o fortalecimento da cidadania e a garantia de direitos fundamentais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) promove, nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28), um mutirão de atendimento jurídico totalmente gratuito e exclusivo para mulheres negras.
A ação ocorre na sede da seccional baiana, situada na emblemática Praça da Piedade, no centro de Salvador, no horário das 13h às 17h. Não há necessidade de agendamento prévio, visto que o atendimento aos participantes será realizado rigorosamente por ordem de chegada.
O projeto é conduzido diretamente pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial (CPIR) da OAB-BA e insere-se na programação especial do Julho das Mulheres Negras promovida pela entidade.
Ampliação do Acesso à Justiça e Atendimento Qualificado
A criação de um espaço de escuta qualificada e orientação legal exclusiva reflete a busca contínua por equidade no sistema de Justiça. Mulheres negras frequentemente enfrentam múltiplas camadas de vulnerabilidade e discriminação socioeconômica e racial, o que torna o acesso aos canais formais do Judiciário um desafio ainda mais complexo.
Objetivo Central da Ação:
Oferecer uma assistência jurídica técnica, acolhedora e atenta às especificidades e vivências das mulheres negras, permitindo que elas conheçam seus direitos, compreendam os instrumentos legais disponíveis e saibam como acioná-los.
Com essa postura proativa, a OAB Bahia reafirma seu compromisso institucional com a pauta antirracista, atuando diretamente no combate às desigualdades estruturais que afetam a população negra no estado.
Atendimento e Áreas do Direito Contempladas
Durante os dois dias de mutirão, as cidadãs atendidas poderão tirar dúvidas e receber direcionamentos jurídicos precisos sobre diversas demandas cotidianas. Os advogados e especialistas integrantes da Comissão prestarão esclarecimentos em áreas estratégicas do Direito, tais como:
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Direito de Família: Questões relacionadas à pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, união estável e reconhecimento de paternidade;
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Direito Civil: Conflitos de vizinhança, contratos, regularizações e danos morais ou materiais;
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Direito do Consumidor: Cobranças indevidas, problemas com prestação de serviços, inclusão nos órgãos de proteção ao crédito e abusos comerciais.
Além do esclarecimento de dúvidas pontuais, os profissionais prestarão orientações práticas sobre o ajuizamento de ações judiciais, o correto procedimento perante o recebimento de intimações e os caminhos formais para o acompanhamento de processos em andamento.
Encaminhamento para Redes de Apoio e Órgãos Especializados
Para além do suporte estritamente jurídico, o mutirão possui caráter interdisciplinar. Caso a demanda apresentada exija uma atuação que ultrapasse o âmbito consultivo da OAB, a equipe efetuará o encaminhamento direcionado para:
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Serviços de assistência judiciária continuada;
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A rede pública de proteção e acolhimento à mulher em situação de violência;
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Órgãos estaduais e municipais de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial.
Integração com a Agenda do Julho das Mulheres Negras
O mutirão de atendimento não é um evento isolado, mas parte integrante de um calendário de mobilização e debates promovido pela OAB Bahia ao longo entre os meses de julho e agosto. A programação do Julho das Mulheres Negras da seccional busca integrar o debate jurídico às lutas históricas do movimento negro baiano.
Entre as atividades que compõem esta agenda especial, destacam-se:
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Palestra Magna de Abertura: Realizada na última sexta-feira (24), no auditório da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), localizado na Rua do Carro, ministrada pela advogada e jurista Fayda Belo.
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14ª Marcha das Mulheres Negras: Participação institucional da OAB-BA no ato público organizado pelo Movimento de Mulheres Negras da Bahia, neste sábado (25), com ponto de concentração na Praça da Piedade.
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Atendimento Jurídico Gratuito (Mutirão): Dias 27 e 28 de julho, das 13h às 17h, na sede da OAB-BA.
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II Congresso da Mulher Negra: Evento acadêmico e institucional agendado para o próximo dia 5 de agosto, que reunirá juristas, ativistas e acadêmicas para debater o papel da mulher negra no meio jurídico e na sociedade.
Serviço e Informações Práticas
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Evento: Mutirão de Atendimento Jurídico Gratuito para Mulheres Negras
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Datas: Segunda-feira (27) e terça-feira (28)
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Horário: Das 13h às 17h
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Local: Sede da OAB Bahia (Praça da Piedade, Centro, Salvador – BA)
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Forma de Atendimento: Presencial, por ordem de chegada (sem necessidade de agendamento)
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Realização: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) / Comissão de Promoção da Igualdade Racial (CPIR)
