A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 acelerou a doação de imóveis em vida no Brasil. Famílias correm aos cartórios para antecipar a partilha de bens antes que as novas regras de cobrança do imposto sobre herança entrem em vigor.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o país registrou 185.861 escrituras de doação em 2025, um salto de 59% na comparação com os 116.225 atos de 2020. A mudança na tributação estimula o planejamento sucessório preventivo.
Resumo rápido:
- Volume de escrituras de doação de imóveis cresceu 59% em cinco anos, atingindo recorde de 185.861 registros em 2025.
- Reforma Tributária prevê alíquotas progressivas para o ITCMD de até 8% e cálculo baseado no valor de mercado dos bens.
- Especialistas alertam para a necessidade de planejamento estruturado, como a doação com reserva de usufruto, para evitar insegurança patrimonial.
Mudanças no ITCMD impulsionam corrida aos cartórios
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido como ITCMD, é de competência dos estados e do Distrito Federal, que possuem autonomia para definir alíquotas e prazos de pagamento. Com a transição para as novas regras da Reforma Tributária, a cobrança passará a ser obrigatoriamente progressiva. Isso significa que, quanto maior o valor do bem doado ou herdado, maior será a alíquota aplicada, respeitando o teto nacional de 8%.
Outra mudança estrutural estabelecida pela Emenda número 132 de 2023 atinge diretamente a base de cálculo do imposto. O tributo deixará de ser calculado sobre o valor patrimonial, que é historicamente mais baixo, e passará a considerar o valor de mercado do imóvel. Essa alteração tende a elevar significativamente o montante final a ser pago pelos herdeiros.
A tendência de alta na procura por transferências de bens começou a se desenhar em 2020, mas ganhou força total com a proximidade das novas regras fiscais. O patamar de 2025 representa o ápice da série histórica de registros de doações no país, segundo dados consolidados da entidade que representa os tabeliães brasileiros.
Alíquotas estaduais passam por reestruturação
A regulamentação local dita o ritmo das decisões familiares, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já definiu que qualquer alteração na cobrança exige aprovação prévia do poder legislativo de cada unidade federativa. Em diferentes regiões do país, governos e deputados estaduais já debatem a adaptação das alíquotas:
* Distrito Federal: O governo distrital adota uma alíquota progressiva que varia de 4% a 6% para doações e heranças, independentemente do valor total do patrimônio transmitido.
* São Paulo: A Assembleia Legislativa paulista analisa dois projetos de lei opostos. O primeiro propõe limitar a alíquota progressiva ao patamar máximo de 4%, enquanto o segundo busca instituir o teto de 8% permitido pela legislação federal.
Essa indefinição sobre os percentuais finais faz com que muitas famílias prefiram fechar os negócios sob as regras vigentes. Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil, destaca que o volume de doações deve manter a tendência de alta nos próximos meses, acompanhando a tramitação das leis estaduais.
A especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa confirma que a busca por antecipação sucessória disparou no período recente. De acordo com a profissional, a procura envolve tanto doações diretas para descendentes quanto a integralização de ativos em holdings familiares.
Riscos da doação por impulso exigem planejamento
Apesar das vantagens fiscais de antecipar a transferência de bens, especialistas recomendam cautela. A pressa para escapar de impostos mais altos pode resultar em conflitos familiares e perdas patrimoniais graves se não houver um planejamento sucessório bem estruturado.
O advogado Matheus Bertolo Piconez adverte que a doação impulsiva do único imóvel da família pode deixar os pais em situação de vulnerabilidade. Caso os doadores não garantam o direito de continuar residindo no local ou de receber os aluguéis gerados pelo bem, passarão a depender diretamente da concordância dos filhos. Além disso, a doação em vida não extingue a obrigatoriedade de arcar com o ITCMD atual e com as taxas cartorárias imediatas.
Para mitigar esses riscos, a doação com reserva de usufruto surge como um dos mecanismos mais utilizados nos cartórios. Essa modalidade transfere a propriedade jurídica do bem para o herdeiro, mas garante ao doador o direito de uso e frutos do imóvel até o fim da vida.
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do Distrito Federal do Colégio Notarial do Brasil, pontua que as ferramentas digitais, como a plataforma e-notariado, facilitam esse processo ao permitir assinaturas e registros de forma totalmente remota. Na visão de Souto, a reforma tributária acabou antecipando diálogos familiares necessários sobre a divisão de bens.
Perguntas Frequentes
Qual é o teto máximo da alíquota do ITCMD após a Reforma Tributária?
O teto máximo estabelecido para a alíquota progressiva do ITCMD é de 8%, variando conforme a legislação de cada estado.
O que muda na base de cálculo da doação de imóveis com a reforma?
A base de cálculo deixa de ser o valor patrimonial do bem e passa a ser o seu valor de mercado, que costuma ser mais elevado.
Como funciona a doação com reserva de usufruto?
É um mecanismo que permite transferir a propriedade do imóvel para o herdeiro, mas garante ao doador o direito de morar ou receber rendimentos do bem de forma vitalícia.
