O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) faltou ao depoimento de Flávio Bolsonaro presencial agendado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (28). Em vez de comparecer à sede da corporação, a defesa do parlamentar enviou uma manifestação por escrito ao delegado responsável pelo caso.
No documento encaminhado às autoridades, o congressista nega veementemente ter caluniado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma publicação feita em rede social. Como figura na condição de investigado, o parlamentar tem a prerrogativa legal de não comparecer para depor pessoalmente.
Resumo rápido:
- O senador Flávio Bolsonaro não compareceu ao depoimento presencial na PF e enviou defesa escrita nesta terça-feira (28).
- A investigação apura suposta calúnia contra o presidente Lula em postagem de janeiro sobre a prisão fictícia de Nicolás Maduro.
- A defesa alega que o texto foi mal interpretado e que o nome de Lula não aparece associado aos crimes citados.
A estratégia jurídica no depoimento de Flávio Bolsonaro
O depoimento de Flávio Bolsonaro estava originalmente agendado para as 14h desta terça-feira (28). No entanto, pouco antes do horário marcado, o grupo de advogados que representa o senador formalizou o envio da petição escrita ao delegado federal Antônio Carlos Knoll, responsável pela condução do inquérito. O objetivo dos defensores foi fazer com que a manifestação redigida substituísse integralmente a necessidade de declarações em formato presencial.
Após o recebimento do documento, o delegado Knoll encaminhou uma notificação formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator do caso na corte. O investigador informou ao magistrado que, embora o senador do PL fluminense tenha sido devidamente intimado para o ato, ele optou pelo direito de apresentar suas alegações em formato digital.
A decisão de recorrer à manifestação escrita ocorre em um momento crucial da investigação criminal. Em junho deste ano, a própria Polícia Federal havia finalizado o relatório do inquérito com a conclusão de que Flávio Bolsonaro cometeu o crime de calúnia contra o atual presidente da República.
O post sobre Maduro e a acusação de calúnia
O caso que motivou a abertura da investigação teve origem em uma postagem efetuada pelo parlamentar na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no dia 3 de janeiro do corrente ano. Na ocasião, circulavam informações sobre a suposta captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelas autoridades dos Estados Unidos.
Na publicação que gerou o processo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro escreveu textualmente que Lula seria delatado e que aquele momento representava o fim do Foro de São Paulo. Na sequência do texto, ele listou práticas ilícitas como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a organizações terroristas e regimes ditatoriais, além de fraude em processos eleitorais.
Para a Polícia Federal, a associação direta desses crimes graves à figura do chefe do Executivo federal configurou calúnia. Contudo, na peça defensiva protocolada nesta terça-feira (28), o parlamentar refutou essa análise. De acordo com o documento, em nenhum trecho da postagem, de forma explícita ou implícita, tais condutas delituosas foram imputadas a Lula.
A defesa do senador argumenta que o nome do presidente sequer é mencionado na segunda frase do texto publicado. Segundo a manifestação enviada à PF, qualquer leitura que vincule o presidente brasileiro aos crimes apontados contra o ex-mandatário da Venezuela constitui uma construção de interpretação equivocada e sem sustentação no texto original da rede social.
A intermediação da PGR e a chance de retratação
A realização do depoimento de Flávio Bolsonaro havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após uma manifestação oficial do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe do Ministério Público Federal sugeriu a oitiva com base em dispositivos específicos da legislação penal brasileira.
Conforme apontado por Gonet, o Código Penal prevê que, em crimes contra a honra, o investigado tem a oportunidade legal de apresentar uma retratação pública de suas declarações. Caso o autor das falas decida se retratar formalmente antes de uma eventual denúncia ou julgamento, ele pode receber a isenção total de qualquer punição ou condenação judicial.
Foi justamente por conta dessa possibilidade jurídica que o procurador-geral solicitou o retorno dos autos do processo para a alçada da Polícia Federal, mesmo após a corporação já ter dado por encerrada a fase de investigações em junho. Com a recusa de Flávio Bolsonaro em comparecer pessoalmente e a manutenção de sua tese de que não houve crime, a estratégia de retratação foi deixada de lado pela defesa, que preferiu insistir na tese de inocência por meio do documento escrito enviado às autoridades policiais.
O desenrolar do caso agora depende da avaliação de Alexandre de Moraes, que analisará a petição enviada pela defesa e o relatório atualizado do delegado federal Antônio Carlos Knoll sobre o não comparecimento do senador ao ato presencial.
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Perguntas Frequentes
Por que Flávio Bolsonaro não compareceu pessoalmente à PF?
O senador optou por exercer o direito legal de apresentar uma manifestação por escrito em vez de prestar depoimento presencial, prerrogativa válida por figurar na condição de acusado no inquérito.
Qual foi a publicação que originou a investigação por calúnia?
A investigação baseia-se em um post feito por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro, que associava o presidente Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, após boatos sobre a captura de Nicolás Maduro.
O que diz a defesa do senador sobre a postagem?
A defesa alega que o nome de Lula não consta na segunda oração do texto publicado e que associar o presidente brasileiro aos crimes imputados ao ex-mandatário venezuelano é uma interpretação errônea e sem amparo na postagem.
