A Prefeitura de Itabuna publicou na edição eletrônica do Diário Oficial do Município o Decreto nº 17.967/2026, estabelecendo normas rígidas para a fiscalização, apreensão, guarda e destinação de animais em vias públicas.
A medida foi oficializada nesta sexta-feira, dia 31, e abrange diretrizes sobre procedimentos operacionais, registros, restituições, multas e custos associados, buscando reforçar a segurança viária na cidade baiana.
Resumo rápido:
- Prefeitura de Itabuna publica decreto para fiscalização e apreensão de animais soltos.
- Ação unifica o trabalho de três secretarias municipais e prevê apoio de forças de segurança.
- Decisão ocorre no mesmo dia em que moradores fecharam a BR-415 após morte de motociclista.
Atuação integrada entre secretarias municipais
A execução do novo decreto ocorrerá de forma conjunta entre as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima), Saúde, e Segurança e Ordem Pública (Sesop). Cada pasta assumirá funções específicas para garantir a proteção da coletividade e da saúde pública.
A Seagrima ficará responsável pela coordenação, supervisão e execução das medidas logísticas de recolhimento, transporte e guarda dos bichos. O trabalho poderá ser feito diretamente pela administração ou por meio de empresa terceirizada contratada para essa finalidade.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Saúde atuará por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Cabe ao órgão realizar vistorias de medicina veterinária, vigilância epidemiológica, emissão de laudos técnicos e assistência aos animais recolhidos.
Apoio operacional e força de segurança
O suporte institucional e o poder de polícia administrativa contarão com o reforço da Sesop. Sempre que necessário, a pasta acionará a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran) para garantir a integridade das equipes em campo.
A norma municipal tem como objetivo principal coibir a presença irregular de bichos soltos em ruas, avenidas e rodovias que cortam o município, prevenindo acidentes graves e garantindo o ordenamento urbano.
Acordo encerra protesto na rodovia BR-415
A publicação do decreto coincidiu com manifestações na região. Na manhã desta sexta-feira, moradores bloquearam um trecho da rodovia BR-415, nas proximidades do condomínio residencial São José, no bairro Ferradas.
O protesto ocorreu em virtude da morte do motociclista Jonathans Maciel, de 21 anos. O jovem faleceu após colidir com um cavalo na entrada do bairro Urbis IV, em um acidente ocorrido na noite de quarta-feira (29).
Após diálogo mediado pelo secretário Roberto José da Silva com os manifestantes, o tráfego de veículos foi normalizado na região. O acordo firmado prevê:
* Realização de encontro entre secretarias, moradores, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Rodoviária Estadual (CIPRV) para intensificar a fiscalização rodoviária;
* Melhorias na iluminação pública ao longo da zona oeste da BR-415, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb);
* Acompanhamento das futuras obras de duplicação da rodovia, cujo projeto foi elaborado pela Seinfra-BA e repassado ao Dnit e à Prefeitura.
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Perguntas Frequentes
Qual é o número do decreto publicado pela Prefeitura de Itabuna?
O texto foi publicado sob o Decreto nº 17.967/2026 na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31).
Quais secretarias municipais participam da fiscalização dos animais?
A execução envolve de forma integrada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima), a Secretaria de Saúde (por meio do CCZ) e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop).
O que motivou o protesto na rodovia BR-415?
A manifestação foi organizada por moradores após a morte do motociclista Jonathans Maciel, de 21 anos, que sofreu um acidente fatal ao colidir com um cavalo na entrada do bairro Urbis IV.
