A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o PLP 114/2026, iniciativa que institui a redução de impostos para combustíveis e concede benefícios fiscais a setores estratégicos da economia nacional. O avanço da proposta no plenário registrou 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção, encaminhando agora o texto para apreciação no Senado Federal em regime de prioridade legislativa.
- Aprovação expressa: O texto recebeu 318 votos favoráveis na Câmara e segue para análise no Senado.
- Guerra e preços: A medida busca neutralizar o encarecimento do petróleo provocado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.
- Amplas frentes: Além de gasolina e diesel, o pacote contempla biocombustíveis, fertilizantes agrícolas e desonerações para a Copa de 2027.
O movimento no Parlamento surge como resposta direta à escalada dos preços internacionais do petróleo. A ofensiva militar dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio resultou no fechamento de rotas logísticas fundamentais para o escoamento da commodity, gerando forte instabilidade nas cotações globais e ameaçando o poder de compra da população brasileira.
Compensação fiscal e o salto na arrecadação federal
Para viabilizar o alívio tributário sem desequilibrar as contas públicas, o texto aponta que a perda de arrecadação será neutralizada pelo ganho extraordinário obtido com a valorização do petróleo. O encarecimento da commodity elevou expressivamente os royalties e participações especiais recolhidos pela União desde o início do ano.
“Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%”, destacou a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A parlamentar apresentou um substitutivo que expandiu o escopo original do projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP).
Com a alteração, o escopo da desoneração passou a abranger derivados como óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, além de estimular o segmento de minerais críticos e terras raras — elementos químicos indispensáveis para a fabricação de tecnologias avançadas e transição energética.
Proteção ao etanol e incentivo ao agronegócio
Um dos pontos mais sensíveis da negociação envolveu a salvaguarda do etanol, garantindo que a desoneração da gasolina não elimine a competitividade dos biocombustíveis. A regra determina que a diferença tributária seja mantida nos patamares anteriores ao conflito internacional. Caso a tributação federal da gasolina sofra queda igual ou superior a 30%, as alíquotas aplicadas ao etanol serão zeradas.
Para assegurar a previsibilidade do setor, o governo federal destinará subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. Adicionalmente, cooperativas e usinas poderão amortizar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal utilizando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
No segmento de insumos para o campo, o pacote concede até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão por ano. O texto também desonera as operações logísticas ao isentar mercadorias voltadas a essa indústria do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Articulação política e acordo com o governo
A votação foi destrancada após intensas negociações entre o Executivo e o Legislativo. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alinharam as prioridades do esforço concentrado no Palácio da Alvorada, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
O calendário legislativo prevê duas semanas de votações intensas no Congresso antes do pleito eleitoral, mobilizando deputados e senadores em torno de pautas econômicas e estruturantes para o país.
📌 Leia também: Imposto sobre combustíveis: Senado aprova corte bilionário após guerra | Setor de serviços fecha 1º semestre com alta de 2%, aponta IBGE
Perguntas Frequentes
O que muda nos preços dos combustíveis com o PLP 114/2026?
A proposta estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação e comercialização de diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, neutralizando os impactos da alta internacional do petróleo.
Como o governo vai cobrir a perda de arrecadação?
A perda de receita tributária será compensada pelo aumento extraordinário na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo, impulsionadas pela alta dos preços da commodity no mercado global.
Quais outros setores foram beneficiados pelo projeto?
Além dos combustíveis, o texto contempla incentivos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos, estímulo à pesquisa de minerais críticos, apoio a hospitais inteligentes e isenções para a Fifa devido à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
