A insegurança jurídica e sanitária na compra de remédios online afeta diretamente 69% da população brasileira, que relata receio em adquirir produtos falsificados por meio da internet, enquanto novos debates regulatórios avançam sobre a atuação de grandes plataformas de comércio eletrônico no setor farmacêutico nacional.
Resumo rápido:
- 69% dos brasileiros têm receio de comprar medicamentos falsificados na internet.
- A Anvisa abriu processo para regulamentar a entrega de remédios por aplicativos de comércio eletrônico.
- Especialistas alertam que a responsabilidade pela venda e assistência deve permanecer com farmácias licenciadas.
O medo do consumidor frente à expansão digital
A compra de remédios online desperta profunda desconfiança nos consumidores, com 85% dos entrevistados responsabilizando diretamente as plataformas de venda digital pela circulação de produtos falsificados, sem registro ou de procedência desconhecida, conforme levantamento realizado pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado a pedido da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
O levantamento, conduzido entre 13 e 17 de julho com 2.024 pessoas responsáveis por compras domiciliares de medicamentos em todas as regiões do país, revelou que os temores vão muito além das falsificações puramente ditas. Cerca de 59% dos participantes manifestaram preocupação com o recebimento de medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada, enquanto 54% citaram explicitamente o risco de adquirir mercadorias desprovidas de registro oficial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para a maioria dos consumidores ouvidos, o rigor regulatório é inegociável: 82% defendem que a comercialização digital deve estar estritamente vinculada a uma farmácia ou drogaria autorizada, e 71% avaliam que os medicamentos jamais deveriam ser tratados como mercadorias comuns em marketplaces e aplicativos generalistas.
A nova legislação e o papel da Anvisa
O impacto da Lei nº 15.357/2026 na rotina dos consumidores
A Lei nº 15.357/2026 passou a autorizar farmácias e drogarias regularmente licenciadas a contratarem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico exclusivamente para fins de logística e entrega de medicamentos aos consumidores, desde que observada a regulamentação sanitária vigente.
A mudança legislativa ocorre em um momento em que a Anvisa revogou medidas restritivas que proibiam a propaganda e a comercialização de medicamentos em aplicativos e plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. Contudo, a autarquia federal esclareceu que a decisão não constitui autorização automática para a venda direta por esses canais sem a devida supervisão técnica.
No último dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade a abertura de processo administrativo para regulamentar a contratação dessas ferramentas logísticas. Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da instituição em 2026, o relator da matéria, diretor Daniel Pereira, ponderou que a inovação tem potencial para ampliar o acesso e a eficiência na entrega de itens essenciais, embora ressalve a persistência de riscos sanitários relevantes.
Dados da pesquisa sobre o mercado digital de medicamentos
| Problema ou Percepção | Percentual Identificado | Órgão ou Entidade Envolvida |
|---|---|---|
| Receio de comprar medicamentos falsificados | 69% | Instituto QualiBest / Abrafarma |
| Culpa das plataformas pela circulação de falsificados | 85% | Consumidores entrevistados |
| Medo de receber remédios vencidos ou mal armazenados | 59% | Instituto QualiBest / Abrafarma |
| Risco de adquirir produtos sem registro sanitário | 54% | Instituto QualiBest / Abrafarma |
| Exigência de vínculo obrigatório com farmácia autorizada | 82% | Consumidores entrevistados |
Orientações de segurança e responsabilidade jurídica
O avanço na compra de remédios online exige cautela redobrada por parte da população e rigor na fiscalização exercida por órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-RJ. O diretor jurídico do órgão estadual, Silvio Romero, pontua que tanto as farmácias quanto as plataformas digitais respondem solidariamente perante o consumidor por quaisquer prejuízos relacionados à qualidade e à garantia dos produtos adquiridos na rede.
Segundo o representante do Procon-RJ, enquanto a Anvisa não concluir o processo regulatório específico, a comercialização por meios digitais permanece restrita a farmácias autorizadas. Romero também alerta os consumidores para que fiquem atentos a indícios de irregularidades, como ofertas com preços excessivamente abaixo da média de mercado praticada pelas redes tradicionais, o que costuma indicar fraudes ou desvios de procedência.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) reforça que a entrada de aplicativos no setor não significa a venda desregulada de remédios. O CFF acompanhará de perto a regulamentação da Anvisa para garantir que a assistência farmacêutica, o controle de prescrições e a rastreabilidade sejam rigorosamente preservados em qualquer modelo de e-commerce farmacêutico.
Perguntas Frequentes
É permitido comprar qualquer medicamento pela internet atualmente?
A legislação recente permite que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais para fins de logística e entrega, mas a eficácia da norma depende de regulamentação específica que está sendo estruturada pela Anvisa.
De quem é a responsabilidade se o remédio comprado online vier falsificado?
Conforme orientações dos órgãos de proteção ao consumidor, as farmácias vendedoras e as plataformas de comércio eletrônico respondem solidariamente por eventuais prejuízos à qualidade e à garantia do produto adquirido.
O que o consumidor deve verificar antes de fechar o pedido de um medicamento digital?
É fundamental certificar-se de que o e-commerce é vinculado a uma farmácia ou drogaria regularmente licenciada, desconfiar de preços incompatíveis com o mercado e verificar se o estabelecimento possui autorização dos órgãos sanitários competentes.
