O senador Flávio Bolsonaro foi alvo de uma ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proíbe de deixar o território nacional e determina a entrega imediata de seus passaportes à Polícia Federal (PF). A medida restritiva faz parte do processo em que o parlamentar e o advogado Willer Tomaz figuram como investigados na mais alta corte do país.
Resumo rápido:
- Ministro Alexandre de Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de deixar o Brasil e exige passaportes.
- Medida integra inquérito no STF que investiga o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.
- Defesa e desdobramentos ocorrem após o segundo turno das eleições presidenciais.
A decisão do STF e a intimação da Polícia Federal
A determinação do Supremo Tribunal Federal foi comunicada ao parlamentar em via pública, conforme relatado pelo próprio senador.
“Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”
relatou Flávio Bolsonaro sobre a abordagem policial
A apuração conduzida pelas autoridades investiga suspeitas de lavagem de dinheiro ligadas a operações no setor de apostas esportivas, as chamadas bets. Dados preliminares da investigação apontam que o senador seria beneficiário de recursos oriundos da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que também é alvo das diligências da PF. Na semana anterior à ordem contra o parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado o bloqueio de valores expressivos de Willer Tomaz, também investigado no mesmo escopo.
O contexto familiar e as justificativas para a medida
De acordo com as declarações do senador, a restrição imposta pela Justiça teria como pano de fundo recente pronunciamentos públicos de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos. Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado e possui contra si um mandado de prisão em aberto no Brasil, após ter sido condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e medidas comerciais aplicadas contra exportações nacionais.
Na avaliação do parlamentar alvo da nova restrição, a ordem judicial carece de justificativa proporcional.
“Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?”
indagou o senador, questionando o timing da decisão do STF após o pleito presidencial
O cenário eleitoral e a contestação do pleito
A medida cautelar ocorre em meio ao rescaldo do segundo turno das eleições presidenciais, disputadas entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu a vitória com uma vantagem superior a quatro milhões de votos. O candidato do PL recusou-se a reconhecer o resultado oficial e anunciou a intenção de formalizar um pedido de anulação da votação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os argumentos apresentados pela campanha derrotada esteve a contestação de uma decisão do ministro Cristiano Zanin, que autorizou a ampliação do horário de votação em duas horas para atender a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou falhas na oferta de transporte gratuito para eleitores em diversos municípios. A própria campanha de Flávio também havia pleiteado a extensão do horário, fundamentando o pedido em ocorrências de fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste que teriam dificultado o deslocamento do eleitorado, embora o TSE não tenha emitido deliberação definitiva antes do encerramento oficial da votação.
Perguntas Frequentes
Por que o passaporte de Flávio Bolsonaro foi retido?
A retenção do documento e a proibição de deixar o país decorrem de uma ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de um inquérito em que o senador e o advogado Willer Tomaz são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Qual é o órgão responsável por executar a retenção dos documentos?
A ordem judicial estipula que a entrega dos passaportes deve ser feita diretamente à Polícia Federal, corporação que conduz as apurações preliminares sobre o caso envolvendo recursos externos.
O senador aceitou o resultado das eleições presidenciais?
Não. Após a proclamação do resultado do segundo turno vencido por Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato derrotado declarou que não reconhece o pleito e que acionará instâncias judiciais para tentar anular a votação.
