O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou nesta quinta-feira (30), em Brasília, a utilização do gasoduto da Petrobras para o escoamento de gás natural da União extraído no pré-sal. A medida busca abastecer leilões voltados à venda direta para indústrias e usinas termelétricas.
A política reformulada pelo governo federal pretende expandir a oferta do insumo energético no mercado nacional e derrubar os custos operacionais do setor produtivo. Segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME), o valor cobrado dos grandes consumidores poderá encolher pela metade.
Resumo rápido:
- CNPE aprovou resolução que libera gasodutos da Petrobras para escoar gás natural da União.
- Ministério de Minas e Energia projeta queda de até 50% no preço do insumo para a indústria.
- Primeiro leilão do gás natural sob a nova regra está previsto para o último bimestre deste ano.
Regras e cronograma dos leilões
A mudança altera a Resolução CNPE nº 15, publicada em outubro de 2018, reestruturando as diretrizes comerciais do gás pertencente ao governo federal. O Ministério de Minas e Energia confirmou que o primeiro leilão sob o novo modelo ocorrerá no último bimestre de 2024, com novas licitações programadas até 2030 e nos anos seguintes.
O titular da pasta e presidente do CNPE, Alexandre Silveira, defendeu que a decisão otimiza a infraestrutura nacional. “Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, pontuou o ministro.
O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar calcula que a cotação do produto poderá desabar de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU. As operações de leilão serão conduzidas pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural Pré-Sal Petróleo (PPSA).
Impacto na competitividade industrial
Entidades representativas do setor produtivo acompanharam o anúncio na capital federal e celebraram a decisão do conselho ministerial. A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Libre (Abrece Energia), Daniela Coutinho, enfatizou a importância da medida para reverter o desaquecimento da demanda.
– Ampliação imediata da oferta de gás natural no mercado interno.
– Redução expressiva nos custos de produção das indústrias de base.
– Estímulo direto à competitividade da economia nacional frente ao mercado externo.
“É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”, declarou Coutinho.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fixará a remuneração devida à Petrobras pelo uso de sua malha de gasodutos. A reportagem da Agência Brasil buscou um posicionamento da Petrobras a respeito da resolução, mas não obedeceu a retorno até o fechamento desta edição.
Prioridade para setores intensivos
O MME ressaltou que a normativa atende às determinações da Lei nº 14.134 de 2021, especificamente em seu artigo 33, que estipula ações para mitigar a concentração de mercado na oferta do insumo.
O gás comercializado pela União atenderá preferencialmente ramos industriais de base e com alta intensidade energética. Entre os segmentos contemplados estão:
* Indústria química
* Setor petroquímico
* Fabricação de fertilizantes
* Siderurgia
📌 Leia também: Produção de petróleo e gás salta 14% no Brasil com novos poços | Justiça mantém paralisação da tirolesa no Pão de Açúcar
Perguntas Frequentes
Qual é o principal objetivo da nova resolução do CNPE?
Aprovar o uso de gasodutos da Petrobras para escoar gás natural da União, aumentando a oferta e reduzindo o preço do combustível para indústrias e termelétricas.
Qual é a estimativa de queda no preço do gás?
O Ministério de Minas e Energia e o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar estimam que o valor do gás caia de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU.
Quem será responsável por conduzir os leilões e definir tarifas?
Os leilões serão conduzidos pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), enquanto a ANP definirá o valor pago à Petrobras pelo uso de seus gasodutos.
