O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou um recurso da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) e manteve a anulação da licença ambiental para a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, monumento localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro.
A deliberação foi tomada pelo desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos, após a empresa contestar uma determinação anterior da 20ª Vara Federal carioca emitida no início de abril deste ano.
Resumo rápido:
- TRF-2 rejeita pedido da Companhia Caminho Aéreo e mantém paralisação do projeto.
- Decisão de primeira instância exigia plano de recuperação e indenização de R$ 30 milhões.
- Magistrado apontou que prejuízos econômicos com o atraso são recuperáveis.
Origem do impasse judicial e exigências
O bloqueio jurídico começou quando a Justiça Federal acatou uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão apontou irregularidades na licença concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para viabilizar a atração.
Na sentença inicial, o magistrado responsável impuiu obrigações severas à companhia responsável pelo complexo turístico:
* Apresentação de um plano de recuperação da área degradada no prazo de sessenta dias;
* Remoção integral de estruturas provisórias e resíduos acumulados no local;
* Pagamento de indenização estipulada em R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Argumentos da defesa e resposta do tribunal
Ao recorrer da decisão que travou o projeto, a defesa da companhia sustentou que a implantação do equipamento obedece às normas vigentes. Os representantes argumentaram ainda que a interrupção das atividades causaria prejuízos severos ao setor turístico da capital fluminense.
O desembargador relator rebateu a justificativa financeira apresentada pela empresa concessionária ao fundamentar seu voto.
“Danos a interesses econômicos são, em regra, recuperáveis”, pontuou o magistrado em seu despacho. Ele acrescentou que não há comprovação de que o atraso na abertura gere prejuízos irreparáveis, representando apenas o adiamento de receitas que antes não existiam.
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Perguntas Frequentes
Qual tribunal manteve a suspensão da tirolesa no Pão de Açúcar?
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), por meio do desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos.
Qual órgão moveu a ação contra a licença ambiental?
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a licença que havia sido emitida pelo Iphan.
Quais foram as penalidades impostas na decisão de primeira instância?
A sentença determinou a apresentação de um plano de recuperação da área em até sessenta dias, a retirada de estruturas provisórias e resíduos, além do pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais.
