O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Ministério Público da Bahia (MPBA), realizou em Salvador uma série de encontros estratégicos para fortalecer a proteção aos direitos das comunidades de terreiro e de matriz africana. A mobilização buscou ouvir de perto as dores e as demandas de quem sofre diariamente com o preconceito para atualizar as diretrizes de acolhimento e justiça no país.
Resumo rápido:
- CNJ, TJBA e MPBA realizaram escuta qualificada de lideranças religiosas em Salvador.
- Encontro debateu soluções contra o racismo religioso e a violência institucional enfrentada por povos de terreiro.
- Ação visa construir documento norteador para atualizar a Política de Liberdade Religiosa no Judiciário.
Escuta ativa e acolhimiento para quem busca justiça
Durante a programação realizada nas sedes do MPBA e do TJBA, cerca de 40 líderes religiosos participaram dos debates. Entre os destaques, a escuta qualificada reuniu 13 lideranças que relataram casos reais de discriminação, barreiras institucionais e agressões motivadas por crença.
Para as comunidades tradicionais, a iniciativa representa uma abertura de portas essencial para que o sistema de justiça compreenda a gravidade dos ataques. A sacerdotisa Yá Márcia de Ogum pontuou que, apesar das leis existentes, a violência contra o povo de terreiro ainda é uma triste realidade que exige respostas firmes e formativas para os operadores do direito.
O que foi debatido no encontro em Salvador?
A programação e as oficinas realizadas no estado trouxeram à tona reivindicações urgentes da sociedade civil e dos povos tradicionais. Entre os pontos centrais levantados pelas lideranças presentes, destacam-se:
* Proteção territorial: Reconhecimento dos terreiros como patrimônio cultural, ambiental e de direitos humanos.
* Capacitação contínua: Participação efetiva dos povos de terreiro na formação de integrantes do sistema de Justiça.
* Combate à violência institucional: Enfrentamento ao racismo estrutural em delegacias, escolas e unidades de saúde.
* Superação de preconceitos: Luta contra o chamado cristianocentrismo institucional nos julgamentos e na interpretação das tradições de matriz africana.
O papel do Judiciário no combate ao racismo religioso
O racismo religioso é crime no Brasil, tipificado pela Lei 9.459/1997, que atualizou a Lei do Racismo, prevendo pena de reclusão e multa para atos de discriminação ou preconceito. O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que o estado pulsa ancestralidade e que o Judiciário aplica ferramentas como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial para dar respostas altivas aos ataques.
A secretária-geral do CNJ e coordenadora-geral do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), juíza federal Clara da Mota, reforçou que o racismo religioso invisibiliza a cosmovisão e a relação dos povos tradicionais com a terra e com a vida. O encerramento da ação ocorreu com uma visita técnica ao tradicional terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, localizado no bairro de São Gonçalo do Retiro, na capital baiana.
Perguntas Frequentes
O que é o racismo religioso e como ele é punido?
É qualquer ato de discriminação ou preconceito motivado por crença ou religião. No Brasil, é crime inafiançável e imprescritível em alguns casos, com pena de reclusão de um a três anos e multa, conforme a legislação vigente.
Onde denunciar casos de intolerância religiosa em Salvador?
As denúncias podem ser registradas em qualquer delegacia de polícia do estado, por meio do Disque 100, ou diretamente nos canais de atendimento do MPBA e do TJBA.
Qual o objetivo da ação realizada pelo CNJ na Bahia?
A iniciativa teve como foco principal realizar a escuta de lideranças religiosas para construir um documento norteador voltado à atualização da Política de Liberdade Religiosa e Enfrentamento à Intolerância no Poder Judiciário.
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