O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou recentemente à prefeitura de Laje a adoção de medidas administrativas e legais para implantar o programa Família Acolhedora. A iniciativa busca garantir proteção e convivência familiar a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem por ordem de proteção.
Resumo rápido:
- MPBA cobra da Prefeitura de Laje a criação do programa Família Acolhedora.
- Medida protege crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar.
- População pode tirar dúvidas ou registrar demandas pelos canais oficiais do Ministério Público.
A medida foi orientada pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, que também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de perto a criação e o funcionamento do serviço no município.
Atualmente, o cenário local revela uma carência importante para a rede de proteção social. De acordo com o documento expedido pelo órgão ministerial, Laje ainda não conta com uma política estruturada de acolhimento familiar para atender a esse público em situação de vulnerabilidade.
Como vai funcionar a cobrança no município?
Além da gestão municipal, a recomendação foi direcionada formalmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo é mobilizar a sociedade e os órgãos competentes para:
* Promover os debates necessários sobre a nova política pública no município;
* Elaborar um plano de ação estruturado para o atendimento das crianças;
* Assegurar a previsão de recursos orçamentários específicos para o financiamento do programa.
Para as famílias da região e para a rede de proteção, a chegada do programa representa uma alternativa muito mais humanizada do que os abrigos institucionais tradicionais. A modalidade assegura cuidado individualizado e a manutenção dos vínculos comunitários essenciais para o desenvolvimento dos menores.
Expansão do projeto na Bahia
A cobrança em Laje faz parte de uma mobilização maior conduzida pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MPBA, por meio do projeto institucional *Tecendo o Amanhã*.
Criada há cinco anos, a iniciativa tem ajudado a expandir o modelo pelo estado. Os dados mostram um avanço significativo: os serviços de acolhimento familiar na Bahia saltaram de apenas um em 2020 para 32 no ano de 2025, com outros 18 municípios em processo avançado de implantação.
Perguntas Frequentes
* O que é o programa Família Acolhedora? É uma modalidade de proteção que cadastra e capacita famílias locais para receber temporariamente crianças e adolescentes afastados de suas casas por medida judicial ou de proteção, garantindo um ambiente familiar seguro.
* Como a população pode falar com o Ministério Público? Os cidadãos podem entrar em contato com o MPBA através do Disque 127, pelo site oficial de atendimento em http://www.atendimento.mpba.mp.br/ ou pela Ouvidoria por meio do telefone 0800 284 6803.
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