As repartições administrativas sob a gestão da Prefeitura de Barreiras iniciaram um novo formato de expediente. A partir de segunda-feira (19), o atendimento ao público e as atividades internas nos órgãos da administração direta do Poder Executivo passaram a operar em turno único, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Resumo rápido:
- Expediente administrativo em Barreiras passa a funcionar das 8h às 14h em turno único.
- Serviços essenciais como saúde e limpeza urbana mantêm escalas próprias.
- Decreto nº 186 estabelece a nova jornada sem alterar salários dos servidores.
Como fica o funcionamento das secretarias e órgãos municipais
O novo horário de atendimento contínuo de seis horas abrange secretarias, diretorias, coordenações, departamentos e assessorias vinculadas ao Poder Executivo Municipal. A regulamentação foi formalizada por meio do Decreto nº 186, datado de 16 de outubro de 2026 e veiculado na Edição 4758 do Diário Oficial do município baiano.
Apesar da alteração no período de atendimento presencial, a legislação municipal assegura que a carga horária regular dos servidores permanece inalterada, obedecendo aos estatutos específicos de cada cargo, sem qualquer repercussão financeira ou diminuição de remuneração. Os prazos de natureza legal, processual, administrativa e tributária também seguem preservados.
Exceções e setores que mantêm rotinas próprias
Determinados serviços essenciais e áreas específicas ficaram de fora do turno único regulamentado pelo decreto. Setores como a Saúde, a Guarda Municipal, a Limpeza Urbana, a Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, os Serviços Funerários, a Defesa Civil e a Brigada de Incêndio preservam suas escalas e horários habituais de funcionamento.
De igual modo, as escolas da rede municipal conservam o calendário letivo aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, desvinculadas da nova jornada administrativa. O mesmo critério vale para a Diretoria de Tributos, ligada à Secretaria Municipal da Fazenda, cujo atendimento presencial e interno continua regido por norma própria.
Canais digitais e protocolos remotos
Para o protocolo de documentos, apresentação de requerimentos, interposição de recursos e contestações, os cidadãos podem utilizar os canais eletrônicos disponibilizados pelo Município de Barreiras. O acesso ocorre por meio da plataforma de protocolo digital, desde que observados os prazos legais vigentes.
Perguntas Frequentes
Qual é o novo horário das repartições administrativas de Barreiras?
O atendimento ao público e o expediente interno ocorrem das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, em regime ininterrupto.
A mudança de horário reduz o salário dos servidores municipais?
Não. A alteração do expediente não implica redução de remuneração e a jornada de trabalho continua regida pelas legislações específicas de cada cargo.
Onde consultar o decreto completo e mais detalhes?
A norma integral consta na Edição 4758 do Diário Oficial do município, acessível por meio do portal oficial da prefeitura na internet.
