A insistência em perseguir uma mulher de 25 anos, mesmo após determinações judiciais, resultou na prisão preventiva de um homem de 26 anos no bairro Santa Lúcia, em Eunápolis. A ação policial foi desencadeada por sucessivas violações das restrições impostas.
Resumo rápido:
- Homem de 26 anos é preso preventivamente por violar medida protetiva de urgência em Eunápolis.
- A perseguição à ex-companheira, incluindo abordagens em faculdade, motivou a intervenção da Polícia Civil.
- O caso reforça a importância das medidas protetivas e o combate rigoroso à violência doméstica na Bahia.
A gravidade do descumprimento judicial
O descumprimento de uma medida protetiva é considerado crime grave, punível com detenção de três meses a dois anos, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A prisão preventiva, aplicada ao investigado em Eunápolis, ocorre quando a liberdade do agressor coloca em risco a integridade física ou psicológica da vítima.
A legislação brasileira evoluiu para tratar a perseguição (stalking) como uma violação direta da segurança individual. No caso em tela, o agressor ignorou as ordens estabelecidas desde junho deste ano. O fato de o homem ter se deslocado até a faculdade da vítima, forçando funcionários da instituição a intervirem, demonstra a escalada da conduta agressiva que fundamentou o pedido de prisão feito pelas autoridades. O Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Eunápolis), com apoio da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Sul), foi responsável pela operação que retirou o suspeito de circulação, garantindo que ele permaneça custodiado à disposição da Justiça.
Análise de impacto: O papel das instituições
A atuação das forças de segurança, como o NEAM, é o pilar que transforma uma decisão judicial em proteção real. Quando uma mulher solicita uma medida protetiva, o Estado estabelece limites geográficos e comportamentais para o agressor, cujo desrespeito não é apenas uma desobediência civil, mas um delito autônomo.
A intervenção em ambientes de estudo, como ocorreu no caso registrado em Eunápolis, é um exemplo crítico de como a violência doméstica impacta o direito de ir e vir e o acesso à educação. A presença da polícia e a rápida resposta às denúncias impedem que o ciclo de violência se agrave. É fundamental que as instituições de ensino, ao presenciarem situações de risco, mantenham o protocolo de segurança, acionando prontamente as autoridades competentes.
Dados estatísticos e o cenário da proteção
O quadro abaixo detalha as informações centrais sobre o caso ocorrido em Eunápolis, evidenciando os dados apurados pela investigação policial:
| Dado | Informação |
|---|---|
| Idade do investigado | 26 anos |
| Idade da vítima | 25 anos |
| Local da prisão | Bairro Santa Lúcia, Eunápolis |
| Natureza da ação | Prisão preventiva por descumprimento |
| Órgãos envolvidos | NEAM/Eunápolis e DIRPIN/Sul |
| Início das medidas | Junho de 2026 |
Orientações de utilidade pública
Para mulheres que possuem medida protetiva e se sentem ameaçadas, o primeiro passo é a comunicação imediata de qualquer aproximação. Se o agressor desrespeitar a distância mínima ou tentar contato por qualquer meio, a vítima deve registrar a ocorrência em uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) ou pelo número 190, em casos de emergência.
1. Documentação: Guarde prints de mensagens, gravações de áudio ou identifique testemunhas que presenciaram a aproximação, como ocorreu na faculdade citada.
2. Segurança no local: Informe a administração da escola, faculdade ou local de trabalho sobre a existência da medida protetiva, fornecendo uma cópia da decisão judicial aos responsáveis pela segurança.
3. Rede de Apoio: Utilize o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) para orientações sobre direitos e rede de proteção disponível em sua região.
4. Prontidão: Mantenha sempre consigo o documento que comprova a medida protetiva, seja em formato físico ou digital, para facilitar a verificação policial em caso de abordagem urgente.
Perguntas Frequentes
O que caracteriza o descumprimento da medida protetiva?
O descumprimento ocorre quando o agressor se aproxima da vítima em uma distância proibida, tenta contato por meios eletrônicos, presenciais ou telefônicos, ou frequenta locais determinados pelo juiz como proibidos para ele.
Por que a prisão preventiva foi decretada neste caso?
A prisão preventiva serve para garantir a eficácia da medida protetiva e evitar que o agressor continue a perseguir ou ameaçar a vítima. Como ele reiterou as condutas e chegou a abordar a mulher em seu local de estudos, a Justiça entendeu que a liberdade dele representava um risco concreto.
Como a população pode denunciar casos de violência doméstica na Bahia?
Além do 190 para emergências, a população pode acionar o NEAM da sua cidade ou o Disque 180. Na Bahia, a estrutura da Polícia Civil, por meio da DIRPIN, está capacitada para receber denúncias e dar seguimento aos inquéritos que protegem as vítimas.
