A partir de 2 de fevereiro de 2027, entra em vigor o novo Imposto Seletivo, estruturado pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada pelo governo federal na quarta-feira (4). A norma estabelece…
A obrigatoriedade de seguir padrões de qualidade rigorosos passa a ser um requisito legal para a rede privada de saúde no Brasil, conforme sanção presidencial ocorrida em 28…
A obrigatoriedade de equipes de base em clubes formadores e a inclusão de requisitos específicos para Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) marcam a sanção da Lei nº 15.522,…
A circulação de recursos financeiros em plataformas virtuais de azar sofreu uma interrupção drástica por meio de uma nova determinação jurídica do Executivo nacional, que suspendeu integralmente a…
A proteção patrimonial e institucional da Promotoria de Justiça Regional de Valença passou por uma reformulação operacional recente com a formalização da dispensa de licitação número 173/2026, publicada…
A Polícia Federal implementou uma reformulação profunda nos mecanismos de monitoramento e rastreamento de substâncias químicas em território nacional. Uma nova instrução normativa, oficializada nesta segunda-feira (3) por…
A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo CNPJ alfanumérico para abrigar registros inéditos de empresas no país. A medida foi adotada porque cerca de…
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