A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) confirmou que a monitorada Débora do Batom não cometeu infrações no uso de sua tornozeleira eletrônica. O posicionamento oficial foi encaminhado nesta terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal.
O esclarecimento da pasta estadual atende a uma determinação direta do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado havia cobrado explicações detalhadas após o sistema de monitoramento registrar repetidas ausências de sinal de posicionamento no equipamento da ré.
Resumo rápido:
- A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) assegurou ao STF que não houve violação de tornozeleira eletrônica por parte de Débora Rodrigues dos Santos.
- As oscilações no equipamento de rastreamento decorreram de falhas técnicas inerentes ao sinal de GPS (GNSS), sem intervenção ou culpa da monitorada.
- A cabeleireira cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP) sob regras rígidas, após ter sido condenada a quatorze anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Justificativa técnica para as falhas de sinal
De acordo com o documento enviado pela SAP ao Supremo Tribunal Federal, os episódios de indisponibilidade de rastreamento não indicam que a monitorada tenha tentado burlar o sistema de vigilância. A secretaria explicou que as perdas temporárias de conexão são características comuns da própria infraestrutura tecnológica empregada nesses dispositivos de segurança.
A administração prisional paulista apontou que os registros de instabilidade ocorreram devido a oscilações no sinal do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS, na sigla em inglês), popularmente associado ao GPS. Por esse motivo, a equipe técnica responsável pela vigilância dos apenados não emitiu nenhum tipo de alerta ou documento oficial que apontasse transgressão por parte da usuária.
O órgão estadual frisou que os eventos reportados como anomalias no sistema foram puramente de ordem técnica e operacional. A tecnologia de monitoramento geográfico via satélite está sujeita a interferências externas e geográficas que interrompem momentaneamente a transmissão de dados para a central de controle, sem que isso configure uma tentativa de fuga ou desobediência civil.
Condições da prisão domiciliar de Débora do Batom
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida no processo pelo apelido de Débora do Batom, cumpre a sua pena em regime de prisão domiciliar desde o mês de março de 2023. Ela reside na cidade de Paulínia, localizada no interior do estado de São Paulo, de onde não pode se ausentar sem prévia autorização da Justiça.
Para manter o benefício de permanecer fora do estabelecimento prisional convencional, a sentenciada precisa seguir à risca uma série de restrições severas impostas pelo Poder Judiciário. Entre as principais obrigações estabelecidas para o cumprimento da pena em sua residência, destacam-se as seguintes medidas:
* Uso ininterrupto do equipamento de monitoramento eletrônico instalado em seu tornozelo;
* Proibição absoluta de acessar, publicar ou manter contas ativas em redes sociais de qualquer natureza;
* Impedimento total de estabelecer comunicação ou contato com qualquer outro investigado ou réu envolvido nos mesmos inquéritos judiciais.
A manutenção do regime domiciliar está estritamente condicionada ao respeito integral a essas diretrizes. Caso ocorra qualquer descumprimento comprovado das regras fixadas pela Suprema Corte, o benefício será imediatamente revogado, e a condenada deverá retornar ao regime fechado em um presídio do sistema penitenciário comum.
Condenação pelos atos de janeiro de 2023
A punição aplicada a Débora decorre de sua participação direta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal a condenou a uma pena total de quatorze anos de reclusão em regime fechado antes de conceder a progressão para o ambiente doméstico monitorado.
O caso ganhou grande repercussão pública em razão de uma conduta específica realizada pela ré durante as invasões na Praça dos Três Poderes. Munida de um batom, a cabeleireira pichou a frase de cunho provocativo “Perdeu, mané” na base da estátua “A Justiça”, monumento histórico esculpido em frente ao prédio principal do Supremo Tribunal Federal.
Esse ato de vandalismo contra o patrimônio público e simbólico do país foi um dos principais elementos materiais que fundamentaram a denúncia e a posterior condenação da envolvida. Desde então, a rotina de Débora do Batom e a integridade de sua tornozeleira eletrônica passaram a ser acompanhadas de perto pelas autoridades de segurança e pelo gabinete do ministro relator do caso no STF.
O monitoramento eletrônico contínuo serve como garantia de que os limites geográficos impostos pela Justiça sejam respeitados. A manifestação da SAP-SP ao ministro Alexandre de Moraes afasta, ao menos temporariamente, o risco de regressão de regime para a ré, mantendo o status quo de seu recolhimento domiciliar no município paulista de Paulínia.
📌 Leia também: Depoimento de Flávio Bolsonaro gera prazo de 15 dias para a PGR | Vídeo com inteligência artificial ameaça domiciliar de Bolsonaro
Perguntas Frequentes
Por que o sinal da tornozeleira eletrônica de Débora do Batom apresentou falhas?
As falhas foram causadas por oscilações no sinal de satélite (GNSS/GPS). Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), essas perdas momentâneas de conexão são comuns e inerentes à própria tecnologia de monitoramento eletrônico.
Qual é a pena de Débora do Batom e por qual motivo ela foi condenada?
Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de janeiro de 2023. O principal ato atribuído a ela no julgamento foi pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do STF.
Quais regras Débora do Batom deve seguir para não voltar ao presídio?
Ela deve cumprir prisão domiciliar em Paulínia (SP), usar tornozeleira eletrônica, não utilizar redes sociais e não manter contato com nenhum outro investigado do caso. O descumprimento de qualquer uma dessas regras implicará seu retorno imediato à prisão.
