A permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos motivou uma ação popular protocolada na última sexta-feira (31) por dois advogados. A medida jurídica busca interromper o repasse de subsídios e verbas públicas ao parlamentar, que deixou o país na terça-feira (27) após o término da eleição presidencial e de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Resumo rápido:
- Dois advogados protocolaram ação popular contra o senador Flávio Bolsonaro.
- O processo tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
- O pedido inclui a suspensão de salário, auxílio-moradia e verbas de gabinete.
O andamento do processo na Justiça Federal
A ação popular ajuizada pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma foi distribuída para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O objetivo principal da petição é paralisar os pagamentos de recursos públicos destinados à manutenção do mandato do congressista enquanto ele permanece fora do território nacional.
Os autores do processo argumentam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício das atividades parlamentares e compromete o erário. Na avaliação jurídica apresentada na ação, há infração à moralidade administrativa e desvio de finalidade na utilização de recursos públicos do Senado Federal, especialmente para a manutenção de estruturas de gabinete e pagamentos direcionados a um congressista que declarou publicamente que “liderará a oposição” ao governo a partir de outro país.
Quais verbas são alvo do pedido judicial
O documento protocolado na Justiça Federal detalha os valores e auxílios específicos que os autores pretendem ver interrompidos de imediato. A petição solicita a suspensão não apenas do salário do senador, mas também de recursos tradicionalmente associados à atividade legislativa e à manutenção de sua estrutura funcional.
Entre os itens listados no pedido estão:
– O pagamento do subsídio mensal (salário) do parlamentar;
– A verba destinada à manutenção de gabinete;
– O auxílio-moradia recebido pelo congressista;
– Os recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS).
Até o momento do fechamento desta reportagem, a Agência Brasil tentou contato com a assessoria de imprensa do parlamentar e informou que o espaço permanece aberto para a inclusão de um posicionamento oficial sobre a ação judicial.
Perguntas Frequentes
Qual o motivo da ação popular contra o senador?
Os advogados argumentam que a permanência de Flávio Bolsonaro no exterior inviabiliza o exercício do mandato popular, lesa o erário e fere a moralidade administrativa ao manter estruturas de gabinete e pagamentos financiados com recursos públicos.
Em qual instância o processo está tramitando?
A ação popular foi distribuída e tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Quais benefícios específicos o pedido quer suspender?
A petição pede a interrupção do pagamento do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar (CEAPS) do senador.
