A retomada das atividades voltadas à acessibilidade e à garantia de direitos no oeste baiano ganhou um novo capítulo com a investidura dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). A solenidade oficial aconteceu na sede administrativa do governo local e reuniu dirigentes públicos, ativistas e membros da sociedade organizada para definir o grupo que atuará no período de 2026 a 2028.
Resumo rápido:
- Prefeitura de Barreiras empossou novos conselheiros do CMDPD para o biênio 2026/2028.
- Colegiado tem a finalidade de fiscalizar e formular políticas públicas de inclusão.
- Estrutura conta com entidades civis e secretarias municipais na composição.
Como opera o colegiado na administração municipal
O CMDPD atua com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 689, promulgada em 27 de setembro de 2005. A atribuição central do grupo envolve o acompanhamento, a formulação e a fiscalização de iniciativas voltadas à acessibilidade e à inclusão social na cidade. O funcionamento do órgão depende da integração entre pastas da administração e entidades civis, criando um canal direto para debater as demandas da população local.
A cerimônia de investidura foi conduzida pelo prefeito Otoniel Teixeira. O gestor enfatizou a importância da participação voluntária dos cidadãos que assumem a responsabilidade de colaborar com o poder público na formulação de políticas para o setor.
“A disposição de vocês em servir a essa causa demonstra o compromisso com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. É um trabalho que precisa estar próximo da realidade da população. As secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura estarão caminhando junto com o Conselho, para que possamos discutir as demandas e buscar encaminhamentos de forma conjunta”
declarou Otoniel Teixeira, prefeito de Barreiras
A articulação da sociedade civil na retomada
A reativação do colegiado ocorreu após um processo de mobilização liderado por organizações não governamentais locais. A articulação ganhou força com debates públicos e com a elaboração de documentos que apontavam a necessidade de reabrir o espaço de diálogo com a gestão pública.
Ivanete Passos, que assumiu a presidência do CMDPD e atua como diretora do Movimento de Inclusão e Qualificação da Pessoa com Deficiência (Miquei), relatou o esforço coletivo que antecedeu a solenidade. Segundo a dirigente, a mobilização do Setembro Verde no município serviu como base para fundamentar o pedido de retomada das atividades do conselho.
“Este é um momento de reativar o Conselho e reafirmar as garantias e os direitos das pessoas com deficiência. Essa conquista é resultado de uma mobilização coletiva, que envolveu a sociedade civil e contou com a participação do Legislativo, por meio da vereadora Dicíola Baqueiro, e do Executivo municipal, que reconheceu a necessidade de retomar esse espaço. Nosso compromisso é trabalhar com seriedade, transparência e responsabilidade, reunindo instituições e poder público para buscar soluções para as demandas existentes”
destacou Ivanete Passos, presidente do CMDPD
A secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos, também pontuou a relevância da participação familiar e comunitária na execução das políticas públicas na área.
“O Conselho é um espaço de discussão importante tanto para as pessoas com deficiência quanto para os cidadãos que desejam contribuir com essa pauta. Estamos caminhando para que as políticas públicas aconteçam efetivamente em Barreiras, e nosso papel é somar forças para ampliar a acessibilidade e garantir direitos. É fundamental que a sociedade civil e as famílias também estejam presentes nessa construção”
afirmou Ivanete Bastos, secretária municipal de Assistência Social e Trabalho
Estrutura de representação e entidades participantes
A composição do CMDPD é paritária, reunindo tanto representantes do poder público quanto organizações da sociedade civil, divididos entre membros titulares e suplentes.
No segmento não governamental, o conselho conta com a participação da Associação de Pessoas com Deficiência Visual do Oeste da Bahia (ADVOB), da Associação de Amigos do Autista (AMA), do Movimento de Inclusão e Qualificação da Pessoa com Deficiência (Miquei) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Barreiras. Pela administração municipal, o colegiado integra membros indicados pelas secretarias de Assistência Social e Trabalho, Saúde, Educação e Infraestrutura.
Perguntas Frequentes
Qual é o período de atuação dos novos conselheiros em Barreiras?
O colegiado empossado atuará durante o biênio de 2026 a 2028, conforme estabelecido na solenidade realizada na sede do Executivo municipal.
Quais órgãos municipais estão integrados ao conselho?
Participam da estrutura governamental do CMDPD as secretarias municipais de Assistência Social e Trabalho, de Saúde, de Educação e de Infraestrutura.
Quando o conselho municipal foi criado originalmente?
O CMDPD foi instituído por meio da Lei Municipal nº 689, publicada em 27 de setembro de 2005.
