A articulação internacional contra restrições digitais ganhou novos contornos nesta quarta-feira (14), com o anúncio de que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva levará uma denúncia formal à Organização dos Estados Americanos (OEA). A movimentação ocorre após episódios envolvendo ferramentas de inteligência artificial e o alcance de postagens nas plataformas administradas pela Meta.
Resumo rápido:
- Campanha de Lula aciona OEA e TSE por interferência da Meta nas eleições.
- Ferramentas de IA da Meta apresentaram restrições e critérios distintos em testes.
- Coordenador da campanha aponta articulação com entidades de 12 países.
Ação internacional e acionamento do TSE
A iniciativa de recorrer a organismos internacionais foi confirmada por Camilo Santana, coordenador da campanha à reeleição para a presidência da República. “Mais uma vez a campanha vem denunciar a interferência externa nas eleições e nós sabemos o peso que as redes sociais têm numa eleição presidencial”, declarou Santana nesta quarta-feira (14).
Segundo o coordenador, a representação à OEA atende a um pedido direto do próprio presidente e candidato à reeleição. A estratégia incluiu reuniões com partidos e entidades de defesa da democracia de 12 países para reverberar mundialmente o caso. Delegações de nações como Argentina, Reino Unido, Chile, Estados Unidos, Espanha e Moçambique participaram dos encontros. “Não podemos admitir essa interferência que está ocorrendo das big techs, principalmente da Meta, nessas eleições”, acrescentou.
Mais cedo, a equipe jurídica do candidato acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de redes sociais mantidas pela empresa, dona de plataformas como Instagram, Facebook, Threads e o aplicativo de mensagens WhatsApp. A Meta tem sido alvo de questionamentos desde o período de pré-campanha devido à transparência em suas decisões operacionais. “Estamos representando junto à Agência Nacional de Proteção de Dados e também junto a organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), fazendo essa denúncia oficial”, pontuou Santana. A reportagem tentou contato com a empresa para obter esclarecimentos, mas não obteve retorno.
Divergências em respostas de inteligência artificial
O comportamento de ferramentas automatizadas gerou contestações após testes práticos realizados por usuários e pela imprensa. A resolução 23.755 de 2026 do TSE veda aos provedores de aplicação que fornecem inteligência artificial o ranqueamento, a recomendação ou o favorecimento político-eleitoral, seja de maneira direta ou indireta, incluindo respostas automatizadas.
Testes realizados pela Agência Brasil evidenciaram respostas distintas ao solicitar a geração de imagens com nomes de candidatos e números de campanha. Enquanto o pedido associado a um determinado nome e número recebeu recusa do sistema, a mesma solicitação direcionada a outro registro gerou cartazes eleitorais com frases temáticas e referências a plataformas de governo. Além disso, relatos apontaram a indisponibilidade temporária de funções de compartilhamento e interação nos perfis oficiais da campanha no Instagram.
| Plataforma / Órgão | Ação realizada | Contexto |
|---|---|---|
| OEA | Denúncia oficial | Acionamento internacional por interferência nas eleições |
| TSE | Representação judicial | Questionamento sobre restrições em postagens e IA |
| Meta | Falta de resposta | Procurada pela reportagem para comentar o caso |
| CTRL+Z | Levantamento estatístico | Documentação de banimentos e restrições |
O debate sobre governança tecnológica e soberania
Ettore Arpini, especialista em governança de inteligência artificial, aponta que, embora não seja possível afirmar intenção deliberada de favorecimento por parte da desenvolvedora, eventuais falhas técnicas geram impactos diretos no cenário político. Para o especialista, a responsabilidade pelos testes e pelo funcionamento adequado dos sistemas recae sobre as empresas criadoras.
O episódio reabre o debate sobre a autonomia nacional na fiscalização de tecnologias avançadas. Arpini destaca a necessidade de estruturar mecanismos próprios de avaliação no país: “Precisamos de regulação e pesquisadores, jornalistas e instituições que entendam a tecnologia e consigam testar como ela funciona no nosso contexto. Não podemos ficar dependendo só da explicação das empresas que desenvolvem esses sistemas. É uma questão de soberania digital”.
O histórico de atritos entre órgãos reguladores, entidades de imprensa e as plataformas digitais inclui episódios anteriores. Em junho, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reportou a desativação de perfis de mídias independentes, enquanto em setembro a conta de anúncios da campanha de reeleição do presidente Lula foi suspensa sem justificativa pública detalhada. Um levantamento conduzido pela organização CTRL+Z contabilizou mais de mil ocorrências de restrições e banimentos aplicados pela Meta, apontando que em 22% dos casos as medidas ocorreram sem explicações formais aos usuários.
Perguntas Frequentes
Por que a campanha de Lula acionou a OEA?
A denúncia à Organização dos Estados Americanos foi apresentada por causa da suposta interferência de plataformas de tecnologia nas eleições brasileiras, envolvendo restrições de alcance e o comportamento de ferramentas de inteligência artificial.
O que diz a legislação eleitoral sobre inteligência artificial?
A resolução 23.755 de 2026 do TSE proíbe que provedores de aplicação com inteligência artificial ranqueiem, recomendem ou priorizem candidatos, partidos ou campanhas, bem como emitám opiniões ou realizem qualquer forma de favorecimento político.
Qual foi a posição da Meta diante das denúncias?
A reportagem procurou a empresa para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o momento da publicação das informações oficiais.
