O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento enviaram ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (24), o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, reduzindo a estimativa de déficit primário deste ano para R$ 52 bilhões.
A melhora no cenário fiscal ocorreu devido à queda na previsão de gastos obrigatórios e ao aumento na arrecadação federal, o que permitiu o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento sem comprometer as metas financeiras estabelecidas.
Resumo rápido:
- A estimativa de déficit primário total para este ano recuou de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
- Ao excluir precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, o governo prevê um superávit primário de R$ 10,8 bilhões.
- A arrecadação do Imposto de Renda subiu R$ 12,7 bilhões, impulsionada pelo crescimento da inflação após o início do conflito no Oriente Médio.
Redução do déficit e o peso dos precatórios
O déficit primário representa o saldo negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A nova estimativa de R$ 52 bilhões representa um recuo em relação aos R$ 60,3 bilhões previstos no relatório anterior.
Essa projeção inclui os precatórios, que são dívidas judiciais da União. Os precatórios estão temporariamente fora do cálculo da meta fiscal graças a um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação brasileira exclui da meta fiscal determinadas despesas voltadas para as áreas de defesa, saúde e educação. Ao somar os precatórios e as demais exceções do arcabouço fiscal, o montante total de gastos excluídos da meta caiu de R$ 64,4 bilhões para R$ 62,8 bilhões.
Superávit projetado afasta o contingenciamento de verbas
Quando as despesas com precatórios e as demais exceções legais são retiradas do cálculo oficial, o cenário financeiro do governo federal se inverte. Sob essa ótica, a equipe econômica prevê um superávit primário de R$ 10,8 bilhões.
Esse resultado positivo indica que o governo conseguirá economizar recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. Diante dessa perspectiva favorável, a gestão federal optou por não realizar o contingenciamento de verbas públicas no Orçamento deste ano.
Apesar disso, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento mantêm bloqueios específicos para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal. Neste último relatório, houve a liberação de R$ 5,7 bilhões, o que reduziu o total bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Despesas obrigatórias registram queda líquida
A revisão orçamentária aponta que as despesas totais da União devem crescer R$ 4 bilhões. Esse número resulta de um aumento de R$ 6,9 bilhões em gastos discricionários — que incluem os R$ 5,7 bilhões desbloqueados — compensado por uma queda líquida de R$ 2,9 bilhões nas despesas obrigatórias.
As variações mais significativas nos gastos obrigatórios do governo federal foram as seguintes:
* Gastos com saúde (despesas obrigatórias com controle de fluxo): alta de R$ 3,4 bilhões;
* Seguro-desemprego e abono salarial (defeso para pescadores): alta de R$ 1,6 bilhão;
* Despesas com pessoal e encargos sociais: redução de R$ 4,2 bilhões;
* Benefícios previdenciários: redução de R$ 3,2 bilhões;
* Benefício de Prestação Continuada (BPC): redução de R$ 3,2 bilhões;
* Demais despesas administrativas: redução de R$ 100 milhões.
Arrecadação de tributos impulsiona receitas
A receita líquida do governo federal teve uma projeção de alta de R$ 12,3 bilhões na comparação com o Orçamento aprovado para 2026. O principal fator para essa melhora foi o desempenho dos tributos administrados pela Receita Federal.
A arrecadação do Imposto de Renda liderou o crescimento, com um acréscimo estimado em R$ 12,7 bilhões. Essa variação foi influenciada diretamente pela aceleração da inflação decorrente do início dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, além do desempenho de setores específicos da economia nacional.
Outros tributos também apresentaram variações positivas no relatório bimestral:
* Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): aumento de R$ 5,6 bilhões;
* Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): aumento de R$ 4,8 bilhões;
* Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): aumento de R$ 4,4 bilhões.
Esse crescimento bruto das receitas foi parcialmente atenuado pelo aumento de R$ 7 bilhões nas transferências constitucionais obrigatórias destinadas a estados e municípios.
Queda nos royalties do petróleo afeta receitas não administradas
Por outro lado, o relatório reduziu em R$ 4,3 bilhões a estimativa de receitas não administradas pelo Fisco. O principal recuo ocorreu na exploração de recursos naturais, com perdas de R$ 400 milhões nos royalties do petróleo.
Essa redução reflete a queda no preço médio projetado para o barril de petróleo, que passou de US$ 91,25 para US$ 79,16.
O comportamento das demais fontes de recursos não administrados registrou as seguintes alterações:
* Receitas próprias e de convênios: acréscimo de R$ 600 milhões;
* Dividendos pagos por empresas estatais: acréscimo de R$ 100 milhões;
* Contribuição do salário-educação: redução de R$ 500 milhões;
* Concessões públicas: redução de R$ 100 milhões;
* Outras receitas não administradas: redução de R$ 4,1 bilhões.
Perguntas Frequentes
O que provocou a queda na previsão do déficit primário?
A redução na estimativa do déficit para R$ 52 bilhões ocorreu devido ao recuo na projeção de gastos obrigatórios e ao aumento na arrecadação federal, puxada pelo Imposto de Renda.
Por que o governo não realizou o contingenciamento de verbas?
O contingenciamento não foi necessário porque, ao desconsiderar os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, a equipe econômica projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões.
Como a inflação e a guerra no Oriente Médio afetaram o Orçamento?
O início do conflito no Oriente Médio elevou a inflação global, o que acabou impulsionando a estimativa de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 12,7 bilhões, elevando as receitas líquidas da União.
