A conquista de 64 milhões de votos nas urnas em outubro não assegura facilidade de articulação política para o presidente Luiz Inácio Lula. O cenário no Poder Legislativo apresenta novos contornos com a oposição fortalecida no Rio de Janeiro e demais estados, impondo a necessidade de negociações permanentes para avançar com projetos no Congresso Nacional.
Resumo rápido:
- Lula foi reeleito com 64 milhões de votos, recorde absoluto na história eleitoral do país.
- Direita e oposição ganham força no Congresso Nacional, impondo desafios à governabilidade.
- Especialistas apontam que articulação com o centrão e sociedade civil será decisiva.
O peso da oposição e a formação de maioria no Legislativo
A formação de uma maioria parlamentar enfrenta barreiras significativas devido ao avanço de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e no Senado. A direita passa a deter mais da metade das cadeiras no Parlamento, considerando também legendas como Progressistas (PP) e Republicanos, conforme apontou Lúcio Rennó, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), durante o Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, realizado no Rio de Janeiro na semana passada pela Fundação Casa de Rui Barbosa.
“Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”
analisa o professor Lúcio Rennó
Além da distribuição de cadeiras, o governo lida com um bloco oposicionista inclinado a impor resistência à pauta governista. Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que o ambiente político conta com um grupo que atua sob lógica de oposição incisiva.
“A gente está falando de uma direita anti-Estado Democrático”
destaca Cláudio Couto
“É uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e deve operar em lógica de sabotagem”
Como exemplo, o cientista político cita a oposição de parlamentares à reforma tributária proposta pelo Executivo, rejeitada por parte do grupo mesmo com o apoio de nomes do campo bolsonarista, a exemplo do senador Ciro Nogueira (PP).
O papel estratégico do centrão e a articulação na Câmara e no Senado
Para viabilizar votações e construir maioria, os partidos de centro, agrupados sob a denominação de centrão, assumem posição central na estratégia de articulação, com foco principal na Câmara dos Deputados. O primeiro teste dessa engrenagem ocorre em fevereiro com as disputas pelas presidências da Câmara e do Senado.
“Quem manda no país hoje são dois atores chave: o presidente da Câmara e o do Senado, eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, como para [ministros do] o Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”
pontua Lúcio Rennó
A coordenação política dentro da própria administração federal também precisará de ajustes para garantir que legendas aliadas atuem coesas no Parlamento. A Casa Civil desponta como o órgão encarregado de mediar as negociações entre o governo e as bancadas partidárias, enquanto projetos enviados pelo Executivo deverão incorporar desde a concepção os interesses da base.
“O Congresso vai querer mexer em tudo. E o que fôr aprovado daqui para frente será uma agenda que refletirá interesses do Executivo e de sua base no Congresso”
reforça Cláudio Couto
A participação social como ferramenta de sustentabilidade democrática
Em paralelo às negociações na Esplanada dos Ministérios e no Parlamento, a mobilização popular e o diálogo com movimentos sociais ganham relevância para dar sustentação à agenda governamental e a pautas democráticas. Talita Tanscheit, professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, aponta que o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa assegurar laços duradouros com frentes progressistas.
“O segundo turno trouxe de volta à cena um ator que não estava presente desde a pandemia de covid-19: a sociedade civil e os movimentos sociais”
afirma Talita Tanscheit
A pesquisadora ressalta que a gestão de um Congresso adverso poderá demandar novas formas de participação por meio de conselhos e conferências.
Perguntas Frequentes
Quais foram os principais desafios apontados no seminário da Fundação Casa de Rui Barbosa?
O evento debateu a governabilidade de Lula, destacando o fortalecimento da oposição no Congresso Nacional, o avanço de parlamentares ligados à direita e a necessidade de articulação constante com o centrão e a sociedade civil.
Qual será o primeiro grande teste para a articulação do governo no Legislativo?
O primeiro teste prático da articulação será a eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para o mês de fevereiro.
