O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria Geral da Presidência anunciaram o reforço nas apurações sobre atos de intolerância e agressões motivadas por posições eleitorais, após o registro de dezenas de ocorrências e dezenas de vítimas em diferentes regiões do país entre os dias 24 e 25 de outubro.
Resumo rápido:
- Governo federal reforça investigações sobre 45 episódios de violência política.
- Ocorrências incluem 10 homicídios e 47 vítimas em diversos estados.
- Polícia Federal abrirá inquéritos para apurar crimes eleitorais e de gênero.
Como funcionam as investigações federais de crimes eleitorais
As apurações sobre crimes associados a conflitos políticos envolvem a abertura de inquéritos específicos pela Polícia Federal, além da remessa de denúncias à Procuradoria Geral da PGR. O processo também prevê o acionamento de corregedorias das polícias estaduais e de ministérios públicos locais quando agentes de segurança estão envolvidos nos episódios.
Entre as medidas anunciadas pelo governo estão o combate a ilícitos praticados em ambientes digitais e a cobrança de obrigações das plataformas de redes sociais. O objetivo é assegurar a remoção de conteúdos que configurem violações ao Estado Democrático de Direito e discursos de ódio. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ademar Borges, detalhou o andamento das apurações durante entrevista coletiva.
“Alguns são crimes eleitorais e alguns envolvem violência política de gênero, que serão investigados pela PF. Já há dezenas de inquéritos instaurados e estamos apurando todas as denúncias”
afirmou Borges
Ocorrências registradas e estados afetados
Os episódios contabilizados pelas autoridades somam 47 vítimas, com registros em estados como Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. Entre os casos informados estão ocorrências de homicídios, atropelamentos intencionais, agressões físicas, disparos de armas de fogo e violência contra povos indígenas.
Um dos casos de maior repercussão ocorreu no estado de Minas Gerais, no município de Montes Claros, onde a vereadora Iara Pimentel (PT) foi atingida no rosto por um objeto lançado contra o carro de som em que estava. Em Santos, no litoral paulista, o engenheiro Marcelo de Oliveira da Rocha, de 30 anos, morreu após ser espancado. No Paraná, um atropelamento durante comemorações resultou na morte de Eliseu Pedrozo dos Santos, de 38 anos, cujo motorista responsável teve teste do bafômetro indicando 0,67 mg de álcool por litro de ar expelido. No mesmo estado, a pesquisadora Renata Kempf foi detida durante manifestações. Além disso, entidades denunciaram um suposto envenenamento de água em território dos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, com denúncia apresentada pela Apib e pela deputada federal Célia Xabriabá (PSOL-MG).
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, enfatizou a gravidade das ocorrências durante o pronunciamento oficial.
“Não haverá impunidade nesses casos. Isso é inadmissível. Nós vivemos um processo democrático e, como em toda eleição, um ganhou e outro perdeu. Isso não pode ser pretexto para o cometimento de crimes, para agressões. Não pode ser pretexto para assassinatos”
declarou Boulos
Perguntas Frequentes
Quais órgãos participam das investigações de violência política?
As apurações envolvem a Polícia Federal (PF), a Procuradoria Geral da República (PGR) e as corregedorias estaduais das Polícias Civis e Militares, além dos Ministérios Públicos estaduais.
Quais tipos de crimes são apurados pelo governo federal?
O conjunto de denúncias abrange homicídios, lesões corporais, violência política de gênero, crimes eleitorais, racismo e violações de direitos humanos ocorridas em função de disputas eleitorais.
O que o governo determinou em relação às redes sociais?
As plataformas digitais devem cumprir normas do Marco Civil da Internet e diretrizes para remover de forma autônoma conteúdos que promovam crimes graves, como discursos de ódio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
