A apreciação da Proposta de Emenda Constitucional que altera o modelo de jornada laboral no país ganhou fôlego nesta terça-feira (13), no plenário do Senado Federal, após a articulação de um mecanismo regimental para abreviar prazos de votação.
Resumo rápido:
- Requerimento de calendário especial reúne assinaturas suficientes para acelerar votação da PEC.
- Mudança pode permitir votação em dois turnos no Senado já na quarta-feira (14).
- Texto prevê transição para jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
Como funciona a tramitação regimental no Senado
O Regimento Interno do Senado estabelece a exigência de cinco sessões deliberativas antes da votação de uma Proposta de Emenda Constitucional em primeiro turno. Contudo, a apresentação e aprovação de um requerimento de calendário especial permitem suprimir o intervalo exigido para o segundo turno, que normalmente demanda um interstício de três sessões extras, viabilizando a análise célere da matéria.
Para que qualquer alteração constitucional seja aprovada no plenário do Senado, o texto exige o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em votações de dois turnos. O requerimento articulado visa justamente superar as barreiras temporais do rito legislativo ordinário, permitindo que a deliberação ocorra de forma concentrada.
O posicionamento da presidência da Casa
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a articulação política atingiu o patamar necessário para viabilizar a análise imediata do instrumento de aceleração durante a sessão deliberativa. “Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao encerrar os trabalhos da terça-feira.
Caso o plenário aprove o requerimento na quarta-feira (14), o texto poderá ser votado em dois turnos na mesma data. A proposta em análise é a mesma que recebeu aval da Câmara dos Deputados no mês de maio, quando passou por dois turnos de votação com ampla maioria parlamentar.
Impactos previstos na jornada de trabalho
A Proposta de Emenda Constitucional 221, de 2019, estabelece a substituição gradual do modelo tradicional de 44 horas semanais com um dia de descanso para uma estrutura baseada em dois dias de repouso remunerado e teto de 40 horas de trabalho por semana. O cronograma de transição prevê que, 60 dias após a eventual promulgação, as empresas adotem a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais, alcançando o patamar de 40 horas após o período adicional de 12 meses.
O texto também contempla regras específicas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo a estipulação da jornada por meio de negociação direta entre empregador e empregado, desde que mantida a proporção de dois dias de descanso. Acordos e convenções coletivas também permanecem preservados para atender categorias com regimes diferenciados.
| Parâmetro da PEC | Regra Atual | Nova Proposta | Prazo de Adequação |
|---|---|---|---|
| Jornada Máxima | 44 horas semanais | 40 horas semanais | Gradual (até 14 meses) |
| Descanso Semanal | 1 dia remunerado | 2 dias remunerados | 60 dias após promulgação |
| Votação Qualificada | Exigência regimental | Quórum de 49 votos | Em dois turnos no Senado |
O cenário político e os próximos passos da matéria
A movimentação em torno da PEC ocorre em um momento de intensa articulação legislativa em Brasília. O texto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto, onde recebeu parecer favorável no início de setembro antes de seguir para o plenário.
Caso os senadores mantenham o teor aprovado pelos deputados federais sem alterações de mérito, a proposta seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Qualquer modificação substancial no texto exigiria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, um cenário avaliado como improvável pelos parlamentares envolvidos na articulação atual devido ao acordo em torno do calendário especial.
Perguntas Frequentes
Qual é o quórum necessário para aprovar a PEC no Senado?
A aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional exige o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.
O texto que está sendo votado sofreu alterações no Senado?
Não. O texto analisado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de maio, sem modificações de mérito registradas até o momento da votação em plenário.
O que acontece se a votação em dois turnos for aprovada na quarta-feira?
Se o requerimento de calendário especial for aprovado e a PEC passar nos dois turnos na quarta-feira (14) sem alterações, a proposta seguirá de forma automática para promulgação pelo Congresso Nacional.
