A Prefeitura de Itabuna, localizada no sul baiano, promoveu na última quinta-feira, dia 30, uma Sessão Especial com o Circuito de Direitos para marcar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento ocorreu na área aberta da União dos Servidores Municipais (USEMI) e reuniu dezenas de famílias acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS IV), situado no bairro São Caetano. A iniciativa marcou o encerramento das comemorações oficiais em torno da legislação federal que rege a proteção integral à infância e à juventude no país.
Organizada por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), a mobilização estruturou um percurso interinstitucional no qual crianças, adolescentes e responsáveis puderam acessar orientações diretas sobre cidadania, saúde e direitos fundamentais. A porta de entrada para a dinâmica foi o próprio CRAS, equipamento público responsável pelo acolhimento, orientação e fortalecimento de vínculos familiares nas comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Resumo rápido:
- Prefeitura de Itabuna celebrou 36 anos do ECA com Circuito de Direitos.
- Ação ocorreu na USEMI e envolveu famílias atendidas pelo CRAS IV.
- Serviços de saúde, educação e Defensoria Pública foram ofertados aos participantes.
Funcionamento e integração da rede socioassistencial
Durante a programação, as famílias receberam um documento simbólico conhecido como “passaporte dos direitos”, o qual continha validações das secretarias municipais de Promoção Social, Saúde e Educação. A estrutura do evento permitiu o atendimento multidisciplinar, contando com o apoio de profissionais de odontologia para orientações práticas de higiene bucal infantil, além da presença de representantes da Defensoria Pública para esclarecimentos jurídicos sobre o acesso a benefícios e garantias legais.
A Sessão Especial integrou diversos programas e serviços mantidos pelo poder público municipal, a exemplo do Itabuna Mãe, AABB Comunidade, Primeira Infância, Laços Atípicos, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Grupo de Mulheres. A subsecretária de Promoção Social e Combate a Pobreza, Suse Mayre Martins Azevedo, destacou que o objetivo central da iniciativa é estreitar os laços entre a população e os órgãos de proteção.
“A Secretaria tem a obrigação de cuidar de vocês, em todos os momentos. Nós é que temos que garantir os cuidados para vocês estudem, tenham acesso à saúde, brinquem e se divirtam e não trabalhem. As mães aqui presentes podem contar conosco para momentos em que precisam garantir esses direitos”, afirmou Suse Meire às crianças, adolescentes e pessoas que participaram do evento.
Conscientização e combate à subnotificação de violações
Um dos eixos centrais do Circuito de Direitos foi a conscientização acerca da importância de registrar denúncias de qualquer tipo de violação contra menores de idade. A presença do Conselho Tutelar e da Casa dos Conselhos permitiu o diálogo aberto com a comunidade sobre os mecanismos legais de proteção disponíveis no município.
Para o conselheiro tutelar Sandro Nonato, ações externas de visibilidade produzem impacto direto no fluxo de denúncias recebidas pelos órgãos competentes. “Eu interpreto que as pessoas estão tendo mais conhecimento dos direitos. A subnotificação ainda existe, mas com o passar do tempo vamos tentar diminuir”, opinou Nonato, reforçando que a proximidade com a população vulnerável é determinante para frear abusos.
O aspecto lúdico também integrou a programação por meio do chamado “Cantinho da Família”, onde os participantes puderam registrar o momento em fotografias. A auxiliar de cozinha Michele da Silva Nascimento, grávida de sete meses e integrante do programa Itabuna Mãe, utilizou o espaço ao lado do filho e relatou a importância do suporte institucional. “No Itabuna Mãe nos acolhem e prestam assistência. Está sendo muito bom participar do projeto”, declarou.
Impacto na rotina das famílias assistidas
A ampliação do acesso a atividades socioeducativas transforma a rotina de crianças e adolescentes no município. A dona de casa Brenda Oliveira Santos dos Santos, mãe de duas meninas inseridas no Programa AABB Comunidade, conheceu a iniciativa por meio de relatos de outras famílias e comemorou a inclusão das filhas nas atividades regulares.
“Esse ano consegui matricular elas. Melhorou muito a rotina de cada uma delas, porque só ficavam dentro de casa e agora têm atividades às terças, quartas e quartas-feiras [sic]. Está sendo ótimo”, pontuou Brenda. A articulação entre assistência social, educação e saúde busca consolidar a rede de garantias estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo de suas três décadas e meia de vigência no ordenamento jurídico brasileiro.
—
FAQ
O que foi o Circuito de Direitos realizado em Itabuna?
Foi uma Sessão Especial organizada pela Prefeitura de Itabuna, por meio da SEMPS, para encerrar as comemorações dos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), integrando serviços de saúde, educação, assistência social e orientação jurídica para famílias atendidas pelo CRAS IV.
Quais programas municipais participaram da ação na USEMI?
O evento contemplou participantes dos programas Itabuna Mãe, AABB Comunidade, Primeira Infância, Laços Atípicos, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Grupo de Mulheres.
Qual foi o objetivo de integrar o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública no evento?
Aproximar os órgãos de proteção da comunidade para orientar as famílias sobre o acesso a direitos fundamentais e incentivar a denúncia de violações contra crianças e adolescentes, combatendo a subnotificação.
📌 Leia também: Campeonato Interbairros de Itabuna registra goleada histórica de | Hospital de Base em Itabuna inicia mutirão de cirurgias eletivas
