A abertura de um processo de contratação direta pelo Ministério Público da Bahia movimenta os trâmites administrativos voltados à preparação do encontro institucional “Café com Afeto: Acolhimento, informação e suporte”, marcado para a segunda quinzena de outubro.
Resumo rápido:
- Ministério Público da Bahia realiza dispensa de licitação para evento institucional.
- Contratação engloba o fornecimento de coffee break para cerca de 100 participantes.
- Encontro ocorrerá no Auditório J.J. Calmon de Passos, em Salvador, no dia 21 de outubro.
Detalhes da dispensa de licitação no órgão ministerial
A contratação direcionada visa à prestação de serviços de fornecimento de coffee break para aproximadamente 100 pessoas, público esperado para o evento agendado para o dia 21 de outubro de 2026, com duração matutina das 8h às 12h. O procedimento administrativo segue formalizado sob o número de processo 19.09.02135.0029741/2026-63, utilizando a modalidade de dispensa de licitação não eletrônica nº 201/2026, com amparo legal fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Os interessados em apresentar propostas devem observar o prazo limite estipulado até o dia 09 de outubro de 2026, conforme as diretrizes do termo de referência disponibilizado pelo órgão.
O papel da integração institucional e da rede psicossocial
O evento “Café com Afeto” foi concebido para funcionar como um espaço de diálogo e aproximação entre membros do Ministério Público da Bahia, profissionais da rede psicossocial, pessoas atendidas pelo NAVV e o público interno e externo. A iniciativa busca fortalecer laços de cooperação e oferecer um ambiente de acolhimento humanizado. Debates sobre suporte emocional e circulação de informações essenciais compõem a pauta central do encontro, criando pontes diretas entre as demandas da sociedade civil e a atuação institucional dos órgãos de justiça e proteção social no estado.
Como funciona a dispensa de licitação na administração pública
A modalidade de contratação escolhida pelo Ministério Público da Bahia está prevista na legislação federal de licitações e contratos para situações específicas em que o valor estimado da aquisição ou serviço é considerado de pequeno vulto, dispensando o rito completo de uma licitação tradicional. O artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 estabelece os parâmetros financeiros e os limites para compras e contratações de serviços em geral. O processo exige, contudo, a publicação formal do aviso, a elaboração de um termo de referência detalhado e a coleta de propostas no mercado para assegurar a vantajosidade e a economicidade para os cofres públicos, garantindo a lisura do procedimento mesmo sem o leilão eletrônico amplo.
Logística e infraestrutura do encontro em Salvador
A realização do evento ocorrerá nas dependências do Auditório J.J. Calmon de Passos, situado na Avenida Joana Angélica, número 1312, no bairro de Nazaré, prédio sede do Ministério Público da Bahia em Salvador. A escolha do local centraliza as atividades institucionais em um espaço preparado para receber eventos de médio porte, acomodando confortavelmente os cerca de 100 participantes previstos entre servidores, convidados da rede psicossocial e cidadãos assistidos. A infraestrutura física do prédio sede assegura acessibilidade e suporte adequado para a dinâmica de acolhimento proposta pela programação matutina.
O impacto das redes de apoio na sociedade baiana
A articulação entre órgãos estatais e redes de suporte psicológico e social representa um avanço na forma como o poder público lida com demandas comunitárias complexas. Na Bahia, iniciativas que promovem o diálogo direto com a população atendida por núcleos especializados ajudam a desburocratizar o acesso a direitos e reduzem o distanciamento entre as instituições de justiça e o cidadão comum. Esse modelo de aproximação humanizada demonstra que a gestão pública pode ir além do formalismo burocrático, integrando setores essenciais da sociedade civil em um ambiente de escuta ativa e solidariedade prática.
Perguntas Frequentes
Qual é o objetivo do evento “Café com Afeto”?
O encontro tem como finalidade promover a integração entre o Ministério Público, a rede psicossocial, pessoas atendidas pelo NAVV e o público interno e externo, proporcionando um espaço de acolhimento, informação e suporte mútuo.
Onde o evento será realizado?
A programação acontecerá no Auditório J.J. Calmon de Passos, localizado na Avenida Joana Angélica, 1312, no bairro de Nazaré, dentro do prédio sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador.
Qual é o embasamento legal para a contratação?
O processo administrativo foi estruturado por meio de dispensa de licitação amparada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, que regula contratações públicas de menor vulto.
