A Prefeitura de Barreiras promoveu na última sexta-feira (7) um encontro institucional com representantes da Câmara de Vereadores para detalhar os critérios técnicos e jurídicos que motivaram o veto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício financeiro de 2027. A reunião, convocada por iniciativa do Poder Executivo, ocorreu no âmbito das discussões sobre o Projeto de Lei nº 005/2026 e teve como foco a transparência na aplicação dos recursos públicos municipais.
- O encontro reuniu o prefeito Otoniel Teixeira, vereadores e as equipes técnicas da prefeitura.
- A análise do texto aprovado pelo Legislativo apontou alterações em 23 dispositivos, resultando em 6 vetos (quatro totais e dois parciais).
- O Executivo reforçou a disposição para debater o orçamento em futuras audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Participaram da mesa de debates o prefeito Otoniel Teixeira, o Procurador-geral adjunto do Município, Dr. Bruno Almeida, e a Controladora-geral do Município, Versiany Moreira. Pelo Legislativo, estiveram presentes o presidente da Câmara, Yure Ramon, além de diversos vereadores da base e da oposição, acompanhados por membros da mesa diretora.
Análise técnica e jurídica aponta alterações no orçamento
Durante a exposição das equipes técnicas, a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral detalharam que o texto enviado inicialmente sofreu modificações em 23 pontos distintos durante a tramitação na Casa Legislativa. Desse total, 17 dispositivos foram sancionados integralmente, enquanto seis sofreram barreiras jurídicas, sendo quatro rejeições totais e duas parciais.
Os representantes do Executivo pontuaram que a medida visa resguardar a responsabilidade fiscal do município e garantir a continuidade das políticas públicas essenciais para a população. A gestão municipal reiterou que o ato não representa um entrave político, mas sim uma adequação às normativas orçamentárias vigentes e às exigências de controle de gastos públicos.
“O diálogo entre os Poderes é fundamental para que possamos construir decisões responsáveis e alinhadas às necessidades do Município. Os vetos foram apresentados com base em critérios técnicos e jurídicos, e nosso papel é esclarecer cada ponto aos vereadores, mantendo sempre uma relação de respeito institucional e transparência”
afirmou o prefeito Otoniel Teixeira
O papel estratégico da LDO na administração municipal
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um elo entre o planejamento de longo prazo, estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), e a execução financeira anual, materializada na Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LDO que define as metas e prioridades para o ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento, autoriza alterações na legislação tributária e estabelece limites para os gastos com pessoal e investimentos.
Com o avanço das discussões em Barreiras, o prefeito colocou a estrutura técnica da prefeitura à disposição para participar de futuras audiências públicas convocadas pelo Legislativo para a discussão da LOA 2027. A iniciativa busca mitigar atritos institucionais e assegurar que o orçamento municipal seja votado com ampla participação social e alinhamento entre os poderes.
📌 Leia também: Festival Artístico Estudantil mobiliza 500 alunos | Barreiras celebra Dia do Evangélico com reunião de milhares de evangélicos.
Perguntas Frequentes
O que é a LDO debatida em Barreiras?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração do orçamento anual.
Quais foram as alterações feitas pelo Executivo no projeto?
A análise técnica identificou modificações em 23 dispositivos aprovados pela Câmara, resultando na sanção integral de 17 pontos e no veto de seis itens, sendo quatro totais e dois parciais.
Quem participou da reunião institucional?
O encontro reuniu o prefeito Otoniel Teixeira, o Procurador-geral adjunto Dr. Bruno Almeida, a Controladora-geral Versiany Moreira, o presidente da Câmara Yure Ramon e diversos vereadores do município.
