Moradores de Curaçá que sofrem com a fumaça tóxica e o risco constante de incêndios no lixão municipal ganharam um novo capítulo na luta por qualidade de vida. Recentemente, o Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou um pedido de cumprimento provisório de sentença para obrigar a Prefeitura a cessar imediatamente os focos de fogo e a propagação de poluentes para as áreas habitadas e vias públicas da região.
Resumo rápido:
- MPBA cobra cumprimento de sentença judicial contra a Prefeitura de Curaçá.
- Objetivo é extinguir focos de incêndio e fumaça no lixão que prejudicam moradores locais.
- Prefeitura deve comprovar início das operações de combate ao fogo e isolamento da área em 24 horas.
A medida chega como um alívio para as famílias que convivem com a poluição do ar e os transtornos respiratórios causados pela queima irregular de resíduos. Para quem vive no entorno, a cobrança representa a esperança de ver a lei cumprida e a rotina da comunidade livre da fumaça sufocante.
O que determina a decisão judicial para o lixão?
A movimentação jurídica é assinada pela promotora de Justiça Heline Esteves. O pedido tem como base uma sentença proferida no início deste ano, dentro de uma ação civil pública que exige a adequação ambiental completa do espaço.
Entre as obrigações que o município precisa cumprir rigorosamente, destacam-se:
* Proibição total de queimar ou permitir a queima de resíduos depositados no lixão de Curaçá.
* Isolamento físico da área com cercamento e instalação de portão com tranca.
* Controle permanente de acesso ao local e instalação de placas de advertência.
* Cadastramento dos catadores e fornecimento obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs).
* Organização, compactação e cobertura adequada dos resíduos já descartados.
Quais medidas emergenciais a Prefeitura deve adotar?
Diante dos recentes relatos de fumaça enviados por moradores, o MPBA exigiu ações rápidas e enérgicas. A Prefeitura de Curaçá precisa mobilizar pessoal especializado e equipamentos adequados, além de buscar apoio do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e da Defesa Civil.
As operações de combate ao fogo devem prosseguir ininterruptamente até a extinção total das chamas e a eliminação do risco de novos focos. Além disso, o município precisa comprovar na justiça, no prazo de 24 horas após a intimação, o início efetivo das operações, detalhando os recursos mobilizados e os responsáveis técnicos.
Perguntas Frequentes
O que motivou a cobrança do Ministério Público?
O pedido foi protocolado após o recebimento de diversas denúncias e comunicações de moradores locais sobre novos incêndios e cortinas de fumaça densa vinda do lixão de Curaçá, afetando diretamente as áreas habitadas.
O município pode sofrer sanções caso não cumpra o prazo?
Sim. A cobrança faz parte de um pedido de cumprimento provisório de sentença, o que significa que o descumprimento das determinações judiciais e dos prazos estabelecidos pode resultar em penalidades severas para a gestão municipal.
Onde acompanhar mais notícias sobre a região?
Continue bem informado sobre os acontecimentos da sua cidade e do estado aqui no Digita Bahia. Compartilhe essa utilidade pública com seus familiares e vizinhos!
