O uso de veículos da frota educacional para o transporte de cargas e de passageiros sem ligação com as salas de aula motivou uma recomendação formal do Ministério Público da Bahia (MPBA) no município de Urandi. A medida busca assegurar a regularidade do serviço e a integridade física dos estudantes atendidos pela rede pública na região.
Resumo rápido:
- MPBA recomenda medidas para garantir segurança no transporte escolar em Urandi.
- Denúncia apontou uso de ônibus para cargas e passageiros sem vínculo educacional.
- Documento orienta vistorias, monitores e proibição de desvio de finalidade da frota.
O que motivou a recomendação do Ministério Público
A expedição do documento pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos ocorreu após o recebimento de uma denúncia sobre desvios na finalidade dos ônibus escolares. Segundo o relato que chegou ao órgão, os veículos estariam sendo empregados no traslado de botijões de gás, alimentos, galões de leite e pessoas não matriculadas na rede de ensino.
Além do uso inadequado para o frete de mercadorias, a apuração preliminar destacou problemas relacionados à segurança dos passageiros. Entre as falhas relatadas estavam a ausência de monitores a bordo, a falta de utilização de cintos de segurança pelos ocupantes e a presença de defeitos mecânicos na frota utilizada para o atendimento aos estudantes em Urandi.
Em sua defesa durante o procedimento, o Município negou a existência de irregularidades. A gestão municipal apresentou informações sobre ações já implementadas para aprimorar o setor, como a realização do georreferenciamento das rotas escolares e a capacitação voltada aos motoristas que atuam no transporte dos alunos.
Medidas exigidas para a frota municipal
Apesar de a apuração não ter comprovado a continuidade das condutas relatadas na denúncia inicial, o MPBA pontuou a importância de ações preventivas por parte da administração local. O órgão ministerial orienta que a prefeitura se abstenha de utilizar os ônibus para qualquer finalidade diversa do atendimento educacional, vedando expressamente o carregamento de combustíveis, cargas e passageiros sem vínculo com as escolas.
Entre as determinações constantes no documento expedido estão a manutenção permanente de monitores nos veículos, a exigência do uso obrigatório do cinto de segurança por todos os ocupantes e a implantação de uma rotina documentada para manutenções preventivas e corretivas. O texto também prevê a realização de vistorias periódicas na frota, a atualização de normas internas que regulamentem o serviço e a apuração administrativa de eventuais novos relatos de uso irregular dos veículos públicos.
Por fim, a recomendação orienta a promoção contínua de capacitações direcionadas tanto aos motoristas quanto aos monitores, com ênfase na condução defensiva e segura dos estudantes.
Perguntas Frequentes
O que motivou a recomendação do MPBA em Urandi?
A medida foi motivada após uma denúncia de que os ônibus escolares estariam sendo utilizados em atividades incompatíveis com a educação, como o transporte de cargas, galões de leite, botijões de gás e passageiros sem vínculo escolar, além de apontar falhas de segurança na frota.
Qual foi a resposta da prefeitura durante a apuração?
Durante a apuração, o Município negou a ocorrência de irregularidades e apresentou dados sobre melhorias no setor, incluindo a capacitação de motoristas e o georreferenciamento das rotas escolares atendidas na região.
Quais ações a administração municipal deve adotar agora?
O órgão recomenda que o município impeça o uso dos ônibus para transporte de cargas ou passageiros externos, garanta monitores e cintos de segurança, realize manutenções e vistorias periódicas, atualize normas internas e capacite motoristas e monitores.
