Na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o Lar de Idosos Divina Luz, situado no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, teve suas atividades encerradas após uma inspeção coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A ação resultou na retirada de 19 idosos que estavam instalados no local em condições consideradas precárias pelas autoridades.
Resumo rápido:
- MPBA fecha Lar de Idosos Divina Luz em Salvador por condições precárias de funcionamento.
- Dezenove idosos foram encontrados na unidade durante a inspeção realizada nesta segunda-feira (9).
- A gestora responde a ação penal por exposição de idosos a situações degradantes.
Irregularidades e condições de funcionamento
A operação de fechamento foi motivada por um relatório da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), elaborado em agosto de 2026, que constatou a manutenção de riscos à saúde e segurança dos residentes.
Além dos problemas de infraestrutura, a fiscalização identificou falhas graves na gestão do estabelecimento. Entre as irregularidades apontadas estão o acondicionamento inadequado de medicamentos, ausência de prontuários completos, falta de registros de profissionais de saúde e a inexistência de um responsável técnico comprovado. A unidade também não possuía espaço adequado para o descarte de resíduos.
Histórico da intervenção ministerial
O acompanhamento do caso pelo Ministério Público remonta a 2023, quando inspeções iniciais revelaram a precariedade do serviço. Em abril de 2026, o MPBA emitiu uma recomendação oficial para que a gestora, Lindalva Lima dos Santos, encerrasse as atividades e providenciasse o retorno dos idosos às suas famílias dentro de um prazo de 60 dias.
Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, o encerramento foi necessário pois a
“Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) prestava atendimento em condições precárias”
A gestora da unidade enfrenta atualmente uma ação penal, baseada em denúncia do MPBA, pelos crimes de apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa e exposição de indivíduo a condições desumanas ou degradantes.
Papel dos órgãos envolvidos
A ação integrada que viabilizou o encerramento das atividades contou com o apoio de diversos órgãos municipais e estaduais. Participaram da operação a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), além da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Embora a fiscalização tenha notado reparos pontuais, como a instalação de assentos sanitários, a conclusão técnica foi de que a estrutura permanecia inadequada para o acolhimento de idosos, impossibilitando a continuidade do serviço sem o cumprimento integral das exigências sanitárias vigentes.
Perguntas Frequentes
O que acontece com os idosos que residiam na instituição?
A operação visou o encerramento das atividades do local.
A unidade pode reabrir?
O fechamento foi condicionado ao cumprimento integral de exigências sanitárias que, segundo os relatórios de agosto e a fiscalização atual, não foram atendidas pela gestão da unidade.
