O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para exigir rigorosas medidas de controle e segurança de helicópteros no Rio de Janeiro, após uma série de acidentes fatais na capital fluminense.
- MPF processa União, Anac, Inea e município do Rio por falhas na fiscalização do setor aéreo.
- Tragédias recentes, incluindo a queda no Parque Nacional da Tijuca e a colisão no Recreio, motivaram a cobrança urgente.
- Órgão quer obrigar empresas de voos panorâmicos a utilizarem exclusivamente a rota marítima regulamentada.
A iniciativa jurídica decorre de um inquérito civil que dimensionou a forte expansão comercial do setor. Dados da investigação apontam que, em apenas um ano, companhias ligadas à entidade representativa realizaram 24.681 voos panorâmicos, transportando um total de 81.390 passageiros sobre áreas densamente povoadas e reservas ecológicas.
Pressão por rotas marítimas e fiscalização severa
A demanda central do órgão ministerial é direcionar o tráfego de aeronaves comerciais e turísticas para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). Trata-se de um corredor já existente sobre o litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de areia, o que reduziria drasticamente os riscos urbanos e ambientais.
O procurador da República Sergio Suiama, autor da peça jurídica, detalha o posicionamento institucional: “Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”.
Além de acionar a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a prefeitura, o MPF cobra que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) intensifique o monitoramento das altitudes mínimas permitidas. Paralelamente, abriu-se um inquérito específico para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos estragos ecológicos na floresta.
Histórico de tragédias e impacto urbano
O alerta do Ministério Público ganha peso diante do rastro de destruição recente na malha urbana carioca. No último sábado (8), um passeio panorâmico terminou em tragédia no Parque Nacional da Tijuca, nas imediações da Vista Chinesa. A queda da aeronave gerou um incêndio de grandes proporções que vitimou fatalmente três turistas colombianas — identificadas como avó, mãe e filha — e o piloto.
O cenário repete o trauma vivido em 14 de junho de 2026, quando dois helicópteros colidiram no ar e despencaram sobre o bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste. O desastre causou seis mortes, incluindo figuras públicas como o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi. Os escombros atingiram um estacionamento de veículos elétricos, provocando uma explosão devastadora que incinerou dezenas de automóveis.
📌 Leia também: Perda de vegetação nativa do Brasil agrava impactos do El Niño | Ingressos carnaval 2027 na Sapucaí começam a ser vendidos pela Liesa
Perguntas Frequentes
O que o MPF está exigindo na nova ação judicial?
O órgão pede que a Justiça obrigue os órgãos competentes a direcionarem os voos panorâmicos para a rota marítima (REH Praia) e intensifiquem a fiscalização sobre operadores e altitudes mínimas.
Quais órgãos foram processados pelo Ministério Público Federal?
A ação foi ajuizada contra a União, a Anac, o Inea e a prefeitura do Rio de Janeiro, além de cobrar ações operacionais do Decea.
O turismo de helicóptero será proibido no Rio de Janeiro?
Não. A proposta do MPF não visa banir os passeios, mas sim impor limites operacionais rigorosos para proteger áreas urbanas e ambientais de novos acidentes.
