A ação encerrou o cronograma do “MEI de Boa”, projeto criado para tratar especificamente de pendências, como desenquadramentos inesperados e inaptidão de CNPJs.
Resumo rápido:
- Ação do Sebrae atendeu MEIs com pendências cadastrais e desenquadramento em Salvador.
- Iniciativa orientou sobre o perdão de dívidas e o programa Prospera MEI.
- O projeto também apresentou o Solucionar Bahia para mediação de conflitos empresariais.
O que motivou a criação do MEI de Boa
O projeto surgiu para suprir uma demanda por atendimento presencial sobre regularização fiscal. Segundo Wagner Gomes, analista técnico do Sebrae, a transição dos serviços para o ambiente digital reduziu o suporte direto, o que gerou dúvidas sobre novas regras e processos. O foco principal da iniciativa é sanar pendências, indo além da abertura de empresas.
“Historicamente o Sebrae Bahia já fazia a Semana do MEI, mas de um tempo pra cá os serviços passaram a ser mais online, então a gente não tinha mais esse atendimento direto. E aí veio a necessidade agora, por conta de algumas novidades que incluem o MEI, e a gente percebeu que o público precisava de um pouco mais de conhecimento do assunto. Entendendo essa demanda, a gente conseguiu trazer essa realidade criando o MEI de Boa. Nesse formato essa é a primeira edição, porque a gente trata especificamente das questões das pendências e não somente do processo de abertura ou da condução da empresa, a gente fala de tudo um pouco, mas focando muito mais nas pendências”
explicou o analista técnico do Sebrae, Wagner Gomes
Desafios enfrentados pelos empreendedores
Grande parte dos atendidos pelo mutirão relatou problemas com o status do CNPJ. Muitos descobriram que foram desenquadrados do regime MEI ou que a empresa estava inapta, o que impede a emissão de notas fiscais e certidões. O caso da cabeleireira Adriana Mendes ilustra a complexidade da gestão dos débitos. Ao tentar regularizar sua situação, ela teve uma surpresa negativa sobre o período abrangido pelo acordo.
“Quando eu fiz o acordo achei que tinha negociado o ano de 2022 e 2023 todo, mas depois vi que só entrou janeiro de 2023”
contou Adriana Mendes
De acordo com Wagner Gomes, o atendimento presencial ajudou os participantes a compreenderem a situação real de seus registros.
“As pessoas esclareceram suas dúvidas, saíram daqui entendendo todo o processo, e muita gente veio com situação de desenquadramento ou com CNPJ inapto, mas entenderam o que estava acontecendo e saíram daqui sabendo qual decisão vão tomar”
afirmou
Soluções para conflitos e apoio do governo
Além da regularização cadastral, a iniciativa ofereceu orientações sobre o projeto Solucionar Bahia e programas federais. O Solucionar Bahia é uma parceria entre o Sebrae Bahia e a Associação Comercial da Bahia (ACB) que utiliza mediação e arbitragem para resolver disputas entre empresas. A palestrante Rejane Lisboa destacou a importância de evitar a via judicial.
“O tempo que demora para uma decisão judicial sair é muito grande. E antes da decisão sair, muitas vezes, as MEIs fecham seus negócios porque não conseguiram gerenciar o conflito em tempo hábil. O projeto nasce com a ideia de dar acesso um serviço jurídico ao pequeno empreendedor com um preço justo, que cabe no bolso de um MEI, e que garanta uma resposta mais rápida para eliminar esses conflitos que ameaçam muitos negócios com potencial”
explicou Rejane Lisboa
Sobre os benefícios federais, foram prestadas orientações quanto ao programa Prospera MEI, que pode oferecer até R$ 5 mil para expansão de negócios, e sobre as regras para o perdão de dívidas anteriores a 13 de outubro. Wagner Gomes reforçou a necessidade de manter os pagamentos em dia para garantir o benefício.
“É fundamental pagar o boleto de outubro que vence dia 20 de novembro, e daí pra frente pagar todos até a mensalidade de junho, que tem vencimento no dia 20 de julho”
esclareceu o analista, ressaltando que o perdão exige o pagamento de, no mínimo, seis mensalidades
Perguntas Frequentes
O que acontece se o MEI não pagar as mensalidades mencionadas pelo Sebrae?
O perdão de dívidas depende do cumprimento rigoroso do calendário de pagamentos. Caso o empreendedor não quite o boleto de outubro (vencimento em 20 de novembro) e as mensalidades subsequentes até julho, o perdão não será efetivado conforme as regras explicadas pelo órgão.
Como funciona a mediação oferecida pelo projeto Solucionar Bahia?
O projeto oferece apoio técnico para métodos de negociação, conciliação e arbitragem expedita. A finalidade é permitir que o microempreendedor tenha acesso a um serviço jurídico com custo ajustado para resolver conflitos antes que eles comprometam a continuidade da empresa.
