A alocação de horários de pousos e decolagens na aviação geral do Aeroporto de Congonhas, localizado na capital paulista, passa a contar com exigências mais rigorosas determinadas pela Anac.
Resumo rápido:
- Anac estabelece exigências mais rigorosas para slots da aviação geral em Congonhas.
- Operadores de táxi-aéreo devem contratar provedor de base fixa antes de pedir horários.
- Concessionária Aena foi procurada para posicionamento e o espaço permanece aberto.
Novas obrigações para operação no terminal paulista
Para solicitar horários de operação no terminal, os operadores de aviação geral, que englobam serviços de táxi-aéreo e jatos executivos, precisam obrigatoriamente contratar um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO. Essa contratação antecipada de serviços de apoio em solo tornou-se um pré-requisito obrigatório para submeter os pedidos de alocação de slots.
De acordo com o comunicado divulgado pelo órgão regulador, a determinação
“busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”
O texto oficial acrescenta ainda que a exigência
“busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”
Fiscalização do mercado paralelo e uso do terminal
O planejamento prévio e a comprovação antecipada da estrutura necessária para cada operação modificam o cenário de utilização do aeroporto pela aviação executiva. Conforme destacou Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, a autarquia federal
“vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots”
O dirigente pontuou sobre os efeitos práticos da determinação no cotidiano operacional do terminal. Segundo explicou Faierstein,
“na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”
Posicionamento da gestão do aeroporto
A administração do terminal aeroportuário paulista é realizada atualmente pela concessionária Aena. Até o momento do fechamento das informações divulgadas pelo órgão de imprensa oficial, o veículo responsável pela publicação realizou tentativas de comunicação com a empresa privada para obter manifestação oficial, mas o retorno com um posicionamento institucional ainda não havia sido fornecido.
Perguntas Frequentes
O que muda para os operadores de aviação geral em Congonhas?
Os operadores de táxi-aéreo e jatos executivos passam a ter obrigatoriedade de contratar um provedor de serviços de base fixa antes de solicitar horários de pousos e decolagens.
Qual é o principal objetivo da nova medida da Anac?
Segundo a agência reguladora, a intenção é combater o comércio paralelo de slots e garantir que as aeronaves possuam estrutura de atendimento em solo previamente garantida.
A concessionária responsável por Congonhas já se manifestou?
A Agência Brasil informou que tentou estabelecer comunicação com a Aena, empresa que administra o aeroporto, e que aguarda o retorno, mantendo o espaço aberto para declarações.
