A sexta-feira (7) foi marcada por uma operação de fiscalização preventiva em estabelecimentos comerciais de Barreiras, no oeste baiano, voltada a garantir a transparência nas compras para o Dia dos Pais. O trabalho foi conduzido pelo Procon Municipal, órgão ligado à administração local, que vistoriou seis lojas dos setores de vestuário, calçados, perfumaria e cosméticos.
- Ação educativa: Seis estabelecimentos varejistas foram vistoriados pela primeira vez pelo Procon Municipal.
- Foco nas regras: Equipes checaram exposição de preços, validade de produtos e proibição de venda casada.
- Regularização: Seis floriculturas antes autuadas no Dia das Mães corrigiram as falhas apontadas anteriormente.
Esta foi a primeira vez que os estabelecimentos visitados receberam uma equipe de fiscalização do órgão municipal. O objetivo principal da incursão não foi a aplicação imediata de sanções, mas sim a orientação de fornecedores e o resguardo dos direitos dos cidadãos em um período de alta circulação de dinheiro e público no comércio.
O que foi verificado durante a operação
Durante as visitas, os fiscais examinaram itens essenciais previstos na legislação federal de proteção ao consumo. Entre os pontos observados estavam a clareza na exposição de preços em vitrines e prateleiras, a prevenção contra divergências entre valores anunciados e cobrados no caixa, e a verificação de prazos de validade em mercadorias expostas nas prateleiras.
A equipe também buscou coibir práticas ilegais recorrentes no varejo nacional, a exemplo da venda casada — quando o fornecedor condiciona a aquisição de um produto à compra de outro — e de eventuais campanhas de publicidade enganosa. Além disso, foram checadas a disponibilidade de informações claras sobre políticas de troca, a manutenção visível de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a divulgação do contato oficial do Procon.
A estratégia adotada teve forte caráter orientativo. Segundo o coordenador-geral do Procon Barreiras, advogado Jandimário Lima, a atuação preventiva é fundamental para alinhar o mercado e fortalecer a segurança jurídica e a confiança nas transações comerciais.
“A fiscalização tem também um importante papel preventivo e educativo. Nosso objetivo é orientar os fornecedores, assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e proporcionar mais segurança e transparência nas relações de consumo. O resultado foi positivo, tanto pela ausência de irregularidades nos seis novos estabelecimentos fiscalizados quanto pela constatação de que as floriculturas anteriormente autuadas corrigiram as irregularidades apontadas pela equipe”, destacou o gestor.
Histórico de conformidade e canais de atendimento
Além dos novos locais inspecionados, o órgão retornou a seis floriculturas que haviam sido autuadas meses antes, durante o período do Dia das Mães. Na nova checagem, os fiscais constataram que os proprietários sanaram todas as pendências apontadas na autuação anterior, demonstrando eficácia na correção de rumos por parte do setor produtivo local.
Para o consumidor que deseja registrar reclamações, tirar dúvidas ou denunciar abusos, a sede do Procon Barreiras fica na Travessa 15 de Novembro, nº 42, no Centro Histórico, ao lado do Mercado Cultural Caparrosa. O atendimento também ocorre de forma remota pelo telefone (77) 3613-9559 e pelo e-mail procon@barreiras.ba.gov.br.
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Perguntas Frequentes
1. Qual foi o principal objetivo da fiscalização do Procon Barreiras?
A ação teve caráter preventivo e educativo para orientar fornecedores e verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor antes do Dia dos Pais.
2. Houve aplicação de multas nos estabelecimentos visitados?
Nesta etapa inicial com os seis novos comércios, não foram encontradas irregularidades, resultando em um saldo positivo sem autuações imediatas.
3. Onde fica localizado o Procon Municipal de Barreiras?
O órgão atende na Travessa 15 de Novembro, nº 42, no Centro Histórico, além de disponibilizar contato telefônico e por e-mail para a população.
