Contribuintes paulistas já têm acesso às datas de vencimento do IPVA 2027. O cronograma, tornado público na segunda-feira (9), organiza a quitação do tributo baseando-se no dígito final da placa de cada veículo, com os pagamentos iniciando no mês de janeiro.
Resumo rápido:
- Governo de São Paulo publica calendário do IPVA 2027 com início em janeiro.
- Contribuintes podem optar por cota única com desconto ou parcelamento em até cinco vezes.
- Prazos de vencimento variam entre 11 e 22 de janeiro conforme o final da placa.
Calendário de vencimentos em janeiro
O início dos pagamentos ocorre no dia 11 de janeiro, destinado aos veículos com final de placa 1, e encerra no dia 22 de janeiro para os veículos de final 0. Caso a data limite coincida com feriados ou finais de semana, o prazo é transferido para o próximo dia útil.
| Final da Placa | Vencimento |
|---|---|
| 1 | 11 de janeiro |
| 2 | 12 de janeiro |
| 3 | 13 de janeiro |
| 4 | 14 de janeiro |
| 5 | 15 de janeiro |
| 6 | 18 de janeiro |
| 7 | 19 de janeiro |
| 8 | 20 de janeiro |
| 9 | 21 de janeiro |
| 0 | 22 de janeiro |
Opções para quitar o débito
Os proprietários que escolherem realizar o pagamento em cota única durante o mês de janeiro terão um desconto de 3%. Alternativamente, o tributo pode ser quitado integralmente em fevereiro, porém sem a aplicação de qualquer abatimento. Para o parcelamento, o estado estabelece condições que variam conforme o valor total devido, medido em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs).
As regras de parcelamento são distribuídas da seguinte forma:
* Cinco parcelas: para débitos a partir de 10 UFESPs;
* Quatro parcelas: para débitos entre 8 e 9,99 UFESPs;
* Três parcelas: para débitos entre 6 e 7,99 UFESPs.
Para que o parcelamento seja efetivado, o motorista precisa realizar o recolhimento da primeira cota rigorosamente no valor solicitado e dentro do prazo estipulado. A falha no pagamento ou a quitação parcial de qualquer uma das parcelas subsequentes provoca a interrupção do acordo. Após a perda do parcelamento, o saldo devedor recebe a incidência de multa moratória e juros, exceto em situações específicas previstas em decreto para antecipação de licenciamento.
Regras de isenção e categorias especiais
Veículos de passageiros, utilitários mistos e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação seguem a norma nacional de isenção. No estado, modelos movidos a hidrogênio ou híbridos com valor de mercado até R$ 250 mil possuem benefício fiscal próprio. Adicionalmente, a isenção pode ser solicitada por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou por indivíduos com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial, nos graus moderado, grave ou gravíssimo. Caminhões e caminhões-tratores obedecem a um cronograma de vencimento distinto dos demais veículos.
Perguntas Frequentes
O parcelamento do IPVA 2027 permite obter desconto?
Não. O desconto de 3% é aplicado exclusivamente para pagamentos feitos em cota única durante o mês de janeiro.
O que acontece se o pagamento de uma das parcelas for feito com atraso?
O atraso ou o pagamento de valor inferior ao devido nas parcelas resulta no cancelamento imediato do acordo de parcelamento. Com o cancelamento, passam a incidir juros e multa moratória sobre o saldo devedor, salvo quando houver previsão em decreto para antecipação do licenciamento.
