Centenas de produtores do campo no território baiano passaram a contar com maior garantia legal sobre suas propriedades após uma série de entregas realizadas nos últimos meses. Entre os meses de julho e setembro de 2026, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário, concluiu a distribuição de documentos oficiais que formalizam a posse de áreas produtivas em diversas regiões.
Resumo rápido:
- Governo estadual entrega centenas de títulos de terra e escrituras públicas no campo.
- Ação atinge agricultores familiares em 14 territórios de identidade baianos.
- Beneficiados também recebem milhares de mudas frutíferas e sementes selecionadas.
Documentação e alcance nos municípios do estado
A entrega de 814 títulos individuais de terras ocorreu em localidades como Uibaí, Baianópolis, Catolândia, Barra, Buritirama e Santa Rita de Cássia. Além disso, a iniciativa contemplou comunidades remanescentes de quilombo com documentos coletivos concedidos em Ibitiara, englobando especificamente as localidades de Caraíbas e Riachão.
Outro ponto atendido foi o Acampamento Filhos da Terra, situado na Fazenda Limoeiro — antiga Estação Experimental de Itaberaba —, que obteve a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso. A medida legal ampara mais de 30 famílias locais. As mesmas famílias receberam do governo estadual, por intermédio da Superintendência da Agricultura Familiar, 5 mil mudas de espécies frutíferas e nativas, além de 500 quilos de sementes de milho não transgênico. Todas essas frentes fazem parte da iniciativa Minha Terra Legal – Acesso à Terra e Garantia de Direitos no Campo, alcançando ao todo 14 territórios de identidade.
O impacto da regularização nas lavouras
A obtenção do documento definitivo de propriedade rural mitiga conflitos de posse e mitiga incertezas jurídicas enfrentadas historicamente por quem vive da produção agrícola em pequenas propriedades. Com a situação cadastral em ordem, os produtores ganham estabilidade para investir no manejo da terra e planejar safras futuras com maior tranquilidade.
“Essas entregas representam mais um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da agricultura familiar na Bahia”, destacou a secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa. A formalização costuma servir como requisito fundamental para que pequenos produtores consigham acessar linhas de crédito subsidiado, programas governamentais de compras públicas e assistência técnica especializada, conforme as exigências específicas de cada edital ou política pública.
A visão de quem vive do campo
Para os trabalhadores rurais contemplados pela ação, a posse do papel registrado representa uma virada prática na rotina produtiva e na relação com a terra onde vivem e trabalham diariamente.
Zélia Maria Alves de Souza, agricultora beneficiada no município de Santa Rita de Cássia, relatou o alívio com a chegada do documento. “Fico muito feliz porque agora tenho mais segurança em relação à minha propriedade. Esse documento vai facilitar a minha vida e o trabalho que desenvolvo na agricultura”, declarou.
Na mesma linha, o agricultor Edson Gomes ressaltou a relevância da medida para o cotidiano produtivo. “Ter essa documentação traz mais segurança para trabalhar e facilita o acesso a projetos e políticas públicas para quem vive da agricultura”, afirmou.
Perguntas Frequentes
Quais documentos foram entregues pelo governo estadual?
Foram entregues títulos individuais de terra, títulos coletivos para comunidades quilombolas e uma escritura pública de concessão de direito real de uso para um acampamento.
Quem são os responsáveis pelas ações de regularização?
As entregas são conduzidas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário, e pela Superintendência da Agricultura Familiar.
Quantas famílias foram beneficiadas no acampamento em Itaberaba?
O Acampamento Filhos da Terra, na Fazenda Limoeiro, recebeu documentos que beneficiam mais de 30 famílias, além de mudas e sementes.
