Uma operação coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 89 pessoas submetidas a condições degradantes durante a colheita de café em três propriedades rurais na Zona da Mata mineira, abrangendo os municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu. A ofensiva contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, evidenciando a atuação integrada dos órgãos de fiscalização e segurança.
Resumo rápido:
- Oitenta e nove trabalhadores foram resgatados de três fazendas de café em Minas Gerais.
- As vítimas exerciam funções sem registro em carteira e sem acesso a instalações sanitárias adequadas.
- Os empregadores já quitaram R$ 654.600,00 em verbas rescisórias aos operários afetados.
Irregularidades e condições degradantes nas lavouras
Todos os operários envolvidos na colheita realizavam suas atividades sem formalização em carteira de trabalho, enfrentando cenários de grande precariedade tanto nas frentes de labor quanto nos locais designados para descanso. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Wallace Pacheco, representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, a ausência de itens básicos de proteção e higiene era generalizada.
“Em uma das propriedades, não havia trabalhadores alojados, em uma condição muito precária nas frentes. Todos estavam em informalidade, não se encontravam registrados, não tinham garantido o mínimo acesso a equipamentos de proteção individual, não tinham acesso à situação sanitária na frente de trabalho”, detalhou Pacheco. Além disso, homens e mulheres utilizavam o mato para necessidades fisiológicas devido à omissão patronal na instalação de banheiros químicos.
Quitação de verbas rescisórias e impasses financeiros
A fiscalização notificou os empregadores para efetuarem o registro imediato e a rescisão indireta dos contratos por culpa patronal, gerando o direito ao aviso prévio indenizado. Duas das fazendas quitaram integralmente os valores calculados pelos fiscais. A terceira propriedade questionou os montantes parciais referentes às horas dos empregados e recolheu apenas parte da quantia.
Até o momento, os montantes pagos aos trabalhadores totalizam R$ 654.600,00 em rescisões, restando uma diferença de aproximadamente R$ 180.200,00 sob contestação. Caso a empresa não comprove os pagamentos contestados, será autuada e encaminhada ao Ministério Público Federal.
– Pagamento integral realizado por duas propriedades rurais.
– Diferença de R$ 180.200,00 questionada por um dos empregadores.
– Inclusão iminente dos responsáveis na chamada lista suja do trabalho escravo.
Autuações legais e suporte aos resgatados
As três empresas enfrentarão sanções com base na Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 149 do Código Penal, que tipifica a redução a condição análoga à de escravo, cuja pena de reclusão varia de dois a oito anos, além de multas. Os empregadores também responderão por jornadas exaustivas e falta de pagamento salarial.
Os 89 trabalhadores foram cadastrados no sistema de seguro-desemprego e receberão seis parcelas equivalentes a um salário mínimo cada a partir de agosto, caso permaneçam sem ocupação formal. Indivíduos vindos de outros estados, como a Bahia, também tiveram os custos de transporte viabilizados pela operação.
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Perguntas Frequentes
Quantas pessoas foram resgatadas na operação em Minas Gerais?
A força-tarefa resgatou 89 trabalhadores em três propriedades rurais nos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu.
Quais órgãos participaram da fiscalização nas fazendas de café?
A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal.
Qual será o apoio financeiro destinado aos trabalhadores resgatados?
Os trabalhadores foram cadastrados no seguro-desemprego e receberão seis parcelas de um salário mínimo a partir de agosto, caso continuem sem emprego formal.
