O plenário do Senado Federal deu o aval definitivo nesta quinta-feira (13) para a contratação de 16 operações de crédito externo que alcançam o montante de US$ 1,87 bilhão destinados a estados e municípios. Como a legislação brasileira veda que governos subnacionais contraiam dívidas no exterior sem o aval da União, a tramitação exigiu uma análise técnica prévia do governo federal antes de chegar ao Parlamento.
- Senado autoriza 16 empréstimos internacionais totalizando US$ 1,87 bilhão para governos locais.
- Capital paulista lidera repasses com foco na eletrificação de ônibus e saúde pública.
- Bancos multilaterais como BID, NBD e BIRD financiam projetos de saneamento, mobilidade e sustentabilidade.
O endividamento externo subnacional é um mecanismo rigorosamente controlado no Brasil. Diferente de países federados onde estados possuem total autonomia fiscal, a Constituição brasileira exige que o Senado Federal exerça o controle político e financeiro sobre essas transações. Isso ocorre porque o Tesouro Nacional atua como fiador dessas operações; logo, em caso de inadimplência por parte de uma prefeitura ou governo estadual, a União é acionada para cobrir o débito, impactando diretamente o orçamento público federal.
São Paulo e Belo Horizonte lideram volume de recursos
A capital paulista figurou como a principal beneficiada pelo pacote de financiamento internacional, acumulando três contratos que somam US$ 701 milhões firmados diretamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desse total, o montante de US$ 496,6 milhões será aplicado no Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes, iniciativa voltada para a modernização ambiental por meio da eletrificação da frota de ônibus urbanos. O restante, US$ 205,3 milhões, financiará a reestruturação da rede hospitalar e de atenção especializada local.
No cenário mineiro, a prefeitura de Belo Horizonte assegurou US$ 204 milhões também junto ao BID, com foco no saneamento e na recuperação ambiental dos fundos de vale e córregos da capital. Já o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) obteve US$ 100 milhões da mesma instituição financeira multilateral para impulsionar políticas voltadas à descarbonização e resiliência climática em território estadual.
O mapa dos investimentos pelo Brasil
O fluxo de recursos externos contempla diferentes regiões com foco em infraestrutura social, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental. Em Maceió (AL), o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido popularmente como o Banco dos Brics, liberou US$ 150 milhões para obras em corredores de ônibus. Salvador (BA) garantiu duas frentes: US$ 120 milhões do BID para o Projeto Salvador Social e US$ 70 milhões para o programa voltado à valorização da cultura negra e turismo (*Salvador Capital Afro*).
Outras regiões também tiveram projetos chancelados:
* Sergipe: US$ 100 milhões do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para manutenção de rodovias estaduais.
* Mato Grosso do Sul: US$ 80 milhões do BID para parcerias público-privadas no Hospital Regional.
* Maracanaú (CE): US$ 60 milhões da CAF (Corporação Andina de Fomento) em saneamento e infraestrutura.
* Paraíba: US$ 50 milhões do BIRD para agricultura familiar.
* Águas Lindas de Goiás (GO): US$ 50 milhões da CAF em saneamento e mobilidade.
* Petrolina (PE): US$ 20 milhões do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata).
* Pará: US$ 15 milhões do BID para restauração ecológica na Unidade Triunfo do Xingu Altamira.
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Perguntas Frequentes
Por que estados e municípios precisam da autorização do Senado para empréstimos externos?
Porque a Constituição brasileira estabelece que a União fornece a garantia soberana para essas dívidas internacionais. Como o Tesouro Nacional assume o risco final caso o ente federativo não pague, o Senado precisa autorizar formalmente a operação.
Quais são as principais instituições financiadoras desses projetos?
O pacote aprovado envolve bancos multilaterais de desenvolvimento, com destaque para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD/Brics) e o Fonplata.
Qual setor recebeu a maior fatia dos recursos em São Paulo?
O setor de mobilidade urbana sustentável lidera os repasses na capital paulista, concentrando quase meio bilhão de dólares para a eletrificação da frota de ônibus municipais.
