O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), por meio de votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa estabelece novos incentivos fiscais e a formação de um fundo de apoio para estimular a indústria de fertilizantes em território nacional, buscando diminuir a dependência externa por insumos agrícolas. O texto, que recebeu adequações de redação sugeridas pela relatora Tereza Cristina (PP-MS) a partir de um substitutivo da Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção da Presidência da República.
- O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 699/2023 em votação simbólica nesta terça-feira (11).
- O texto institui o Profert, oferecendo incentivos fiscais e desonerações para a fabricação de nutrientes no país.
- A medida segue para sanção presidencial com o objetivo de frear a alta dependência de importações, que superam 80% do consumo nacional.
Impacto na economia e soberania do agronegócio
A dependência externa do Brasil em relação aos insumos agrícolas coloca o setor produtivo sob constante vulnerabilidade diante de crises internacionais. O país importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelas lavouras de commodities fundamentais, como soja, milho e cana-de-açúcar. Esse cenário torna os custos de produção altamente sensíveis às variações cambiais, oscilações de preços no mercado internacional e conflitos geopolíticos envolvendo grandes fornecedores globais, a exemplo de Rússia e China.
Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) apontam que, apenas em 2025, o volume de importações de fertilizantes intermediários alcançou 43,3 milhões de toneladas. Entre os produtos mais adquiridos do exterior estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico, conhecido pela sigla MAP. Esses compostos fazem parte do grupo essencial NPK — nitrogênio, fósforo e potássio —, indispensáveis para o desenvolvimento de raízes, folhas, frutos e sementes.
“O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, destacou a senadora Tereza Cristina durante a apreciação da matéria.
Mecanismos e funcionamento do Profert
O novo programa aprovado pelos parlamentares estrutura-se em torno de desonerações tributárias direcionadas. Entre as principais diretrizes, o Profert prevê isenções de impostos específicos para a importação de máquinas e equipamentos modernos, além de facilitar o estabelecimento de novas plantas industriais dedicadas à síntese e processamento desses insumos no mercado interno.
A votação aconteceu durante a primeira semana do esforço concentrado estabelecido pelas lideranças do Congresso Nacional após o retorno do recesso legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), organizou o calendário com períodos específicos — de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro — para garantir a deliberação de propostas prioritárias em plenário e nas comissões antes do período eleitoral.
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Perguntas Frequentes
O que é o Profert aprovado pelo Senado?
É o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, instituído pelo Projeto de Lei 699/2023, que visa conceder incentivos fiscais e criar um fundo para impulsionar a fabricação nacional de nutrientes agrícolas.
Por que o Brasil depende tanto da importação de fertilizantes?
O agronegócio brasileiro consome grandes volumes de insumos à base de nitrogênio, fósforo e potássio. Como a produção interna histórica não supre essa demanda, o país importa mais de 80% do total utilizado, principalmente de nações como Rússia e China.
Qual é o próximo passo do projeto após a votação no Senado?
Como o texto referendado pelos senadores é um substitutivo originário da Câmara dos Deputados com alterações de redação, ele foi encaminhado diretamente para a sanção presidencial.
