Marcada para esta terça-feira (3) em Brasília (DF), a discussão sobre os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026 — que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas online — passou a contar com um rol ampliado de 34 entidades, órgãos e associações autorizados a se manifestar perante o Supremo Tribunal Federal.
Resumo rápido:
- STF amplia para 34 o total de participantes em debate sobre proibição das bets.
- Novos convocados incluem ministérios, o Comitê Paralímpico e a Abras.
- Sessão ocorre nesta terça-feira em Brasília e terá transmissão ao vivo.
Inclusão de pastas federais e novas entidades
A ampliação da lista de expositores ocorreu após solicitação formal apresentada pela Advocacia-Geral da União ao ministro Luiz Fux. No requerimento, a instituição apontou que a composição inicial apresentava um desequilíbrio na representatividade setorial. O órgão federal argumentou que o grupo de convidados iniciais formava
“um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”
o que poderia
“dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”
Diante do pedido, o magistrado determinou a convocação de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Também foram incluídos na agenda oficial a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube.
Histórico de debates e os impactos sociais
A audiência pública foi originada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que contesta a legalidade da medida federal responsável por barrar a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas virtuais em território nacional. Nos despachos anteriores publicados nos dias 26 de outubro e em datas subsequentes, o relator já havia chamado dezenas de organizações, clubes e órgãos técnicos.
Ao avaliar a manifestação enviada pela Advocacia-Geral da União, Fux resgatou o histórico de sessões conduzidas em novembro de 2024, ocasiões em que diferentes entidades apontaram as
“consequências sociais nocivas da atividade”
Naquela oportunidade, participaram organizações como a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, cujos argumentos serviram de base para julgamentos anteriores.
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”
pontuou o ministro na decisão divulgada recentemente, ao referir-se aos reflexos econômicos e sanitários da atividade
Estrutura da transmissão e cronograma oficial
As exposições estão programadas para iniciar às 10h desta terça-feira na capital federal, com previsão de encerramento no final da tarde. A programação detalhada distribui o tempo de fala entre os diferentes setores convidados ao longo do dia.
A abertura dos trabalhos caberá aos clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio, com blocos de dez minutos para cada instituição pela manhã. Em seguida, entidades esportivas como a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Olímpico do Brasil apresentam suas considerações antes do intervalo.
No período da tarde, a partir das 14h, tomam a palavra os representantes do Poder Executivo, incluindo a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e as pastas da Fazenda, Esporte, Justiça e Saúde, seguidos por confederações empresariais, associações de loterias e institutos de pesquisa jurídica e econômica. A transmissão ao vivo do evento será realizada por meio da TV Justiça, da Rádio Justiça e do canal oficial do STF na plataforma YouTube.
Perguntas Frequentes
* Onde a audiência pública será realizada e quem pode acompanhar?
O evento ocorre em Brasília (DF) e é transmitido abertamente ao público por canais oficiais, incluindo a TV Justiça, a Rádio Justiça e o YouTube do STF.
* Qual é o processo judicial que motivou a convocação?
A discussão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias contra a Medida Provisória nº 1.394/2026.
* Quantas entidades foram convocadas ao todo para a sessão?
Com as inclusões mais recentes determinadas pelo STF, a relação oficial de participantes alcançou um total de 34 órgãos, entidades e associações.
