As Câmaras Municipais brasileiras tornaram-se o principal epicentro de abusos e restrições à atuação de parlamentares, de acordo com o relatório inédito *Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal*, divulgado nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte. O levantamento, que ouviu mais de 70 parlamentares, aponta que 77% dos episódios de hostilidade ocorrem dentro do próprio espaço onde as vereadoras deveriam exercer livremente seus mandatos.
- Onde ocorre: 77% das agressões relatadas por parlamentares acontecem dentro das próprias Câmaras Municipais.
- Perfil dos agressores: Oito em cada dez autores dos ataques são homens brancos cisgêneros, com 34% dos casos vindos de colegas do mesmo partido (“fogo amigo”).
- Desproporção racial: Seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras relataram ter sofrido algum tipo de violência no exercício do cargo.
O estudo traz um panorama alarmante sobre a participação feminina no poder local. Entre as mulheres ouvidas, 89% enfrentaram agressões psicológicas — o que inclui corte de microfone, interrupções sistemáticas de fala, chantagens e humilhações públicas ou digitais. Além disso, 82% sofreram violência simbólica, marcada pela exclusão deliberada de espaços de decisão e pela indução à autocensura.
A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, destacou que, tão logo entram na política, as mulheres são abandonadas pelos partidos. O cenário é agravado pelo fato de que os autores dos ataques são, em grande parte, pares na vida institucional: em 34% das ocorrências, o agressor pertencia à mesma legenda da vítima.
O peso da intersecção entre gênero e raça
A pesquisa detalha que a violência política de gênero atinge de forma ainda mais severa as parlamentares negras, evidenciando as profundas assimetrias estruturais da sociedade brasileira. Enquanto 60% das vereadoras brancas relataram episódios de violência, o índice dispara para 80% entre as parlamentares negras. O relatório aponta que 30% dos ataques envolveram ofensas diretas à identidade, condição e raça, tentando descredibilizar traços étnicos, orientação sexual e identidade de gênero.
O impacto se estende para as esferas moral, econômica e processual. Cerca de 59% das entrevistadas foram vítimas de calúnias, difamação e injúrias destinadas a desgastar a imagem pública do mandato. Houve ainda relatos de assédio sexual, agressões físicas e uso de denúncias sem embasamento jurídico com o único propósito de silenciar as vozes eleitas.
Resposta institucional e o papel da imprensa
Apesar da tipificação legal trazida pela Lei 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral para coibir crimes de perseguição e violência contra direitos políticos de mulheres, o sistema de justiça e os partidos políticos ainda oferecem respostas limitadas. Dos 44 casos de violência de gênero e raça formalmente registrados no escopo analisado, 12 viraram denúncias, mas sem nenhum encaminhamento institucional efetivo na Justiça ou nas legendas.
Para a gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, a falta de acolhimento institucional empurra muitas mulheres para a desistência da carreira pública.
“Se não for a imprensa a incentivar essa briga dentro dos partidos, nada vai ser diferente. É um caminho essencial”, pontuou a diretora executiva sobre a necessidade de engajamento social.
O levantamento utilizou como base dados históricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2024. Nas últimas eleições municipais, apenas 18,2% das cadeiras nas Câmaras foram ocupadas por mulheres, enquanto 734 municípios não elegeram nenhuma representante feminina. Mulheres negras, que compõem cerca de 28% da população brasileira, ocupam apenas 7,5% das vagas nos legislativos locais.
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Perguntas Frequentes
O que é a violência política de gênero?
Trata-se de qualquer conduta, ação ou omissão que tenha a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres, desestimulando sua participação ou exercendo pressões psicológicas, físicas, morais e econômicas durante o mandato ou nas campanhas eleitorais.
Como a Lei 14.192/2021 protege as mulheres?
Sancionada em 2021, a legislação alterou o Código Eleitoral para prevenir, reprimir e punir a violência política contra a mulher, garantindo a proteção de seus direitos políticos e estabelecendo penas para crimes que busquem inferiorizar ou silenciar candidatas e parlamentares em razão do gênero.
Onde denunciar casos de violência política contra vereadoras?
As denúncias podem ser formalizadas junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE), às Ouvidorias dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou por meio de delegacias especializadas, além de poderem ser encaminhadas aos diretórios partidários competentes.
