A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, uma iniciativa voltada a orientar a população sobre os diferentes níveis e gradações da violência doméstica. O lançamento ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, data em que a legislação completou duas décadas de vigência no país.
- Ferramenta educativa: O Violentômetro Jurídico divide a violência contra a mulher em três fases distintas: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”.
- Contexto institucional: A apresentação ocorreu em seminário comemorativo aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
- Rede de apoio: Especialistas reforçam a importância de canais como o Ligue 180 e as Delegacias Especializadas para interromper o ciclo de agressões.
Como funciona a classificação do Violentômetro Jurídico
O material foi estruturado para demonstrar que a agressão física não surge de forma isolada, mas costuma ser precedida por comportamentos controladores e abusos sutis. A ferramenta divide os episódios em três categorias progressivas: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”.
Na primeira fase, o guia aborda manifestações de violência psicológica e moral, tais como humilhações públicas, controle excessivo sobre vestimentas e monitoramento de redes sociais. O segundo estágio engloba a violência patrimonial, chantagens emocionais e pressões sexuais. O terceiro e mais grave nível reúne agressões físicas diretas, ameaças com armas, abuso sexual e episódios de tentativa de feminicídio.
Durante o evento, a diretora de Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, detalhou o propósito pedagógico da cartilha. “O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”, pontuou.
O impacto estrutural e os desafios após duas décadas da Lei Maria da Penha
A criação de mecanismos preventivos ocorre em um cenário de estatísticas alarmantes. O Brasil registrou, em 2025, 1.571 vítimas de feminicídio, o maior patamar da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, os registros somaram 29 casos no mesmo período.
Para a promotora de Justiça Cláudia Braga Núñez, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os índices locais refletem um rigor diferenciado na apuração policial. Um protocolo adotado pela Polícia Civil investiga todas as mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero. Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, o índice no DF alcança 60%, evidenciando menor subnotificação e maior integração institucional.
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, Isabelle Duarte, avaliou que o desafio atual reside na efetividade prática da norma e no combate às raízes culturais do problema. “A Lei Maria da Penha é reconhecida por ser uma das melhores leis do mundo. Mas, percebemos que há, ainda, um número muito expressivo de casos [de violência contra mulheres], mesmo 20 anos depois da sua promulgação”, admitiu. A advogada apontou o machismo estrutural e o patriarcado como os principais motores da opressão de gênero.
Onde buscar orientação e apoio institucional
O enfrentamento à violência de gênero conta com uma rede integrada de proteção que envolve as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), as Patrulhas Maria da Penha, equipes multidisciplinares com psicólogos e assistentes sociais, além da Casa da Mulher Brasileira.
Mulheres que enfrentam situações de violência ou cidadãos que desejam prestar apoio dispõem de canais diretos de atendimento:
* Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, que fornece orientações sobre direitos, indica serviços de acolhimento próximos e encaminha denúncias aos órgãos competentes.
* Delegacias de Polícia: Qualquer unidade policial está apta a registrar ocorrências e receber pedidos de medidas protetivas de urgência.
* 190: Telefone de emergência da Polícia Militar para situações de risco iminente.
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Perguntas Frequentes
O que é o Violentômetro Jurídico?
Trata-se de uma ferramenta lançada pela OAB-DF que categoriza os diferentes níveis de violência contra a mulher em três estágios (“Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”), servindo como guia de identificação precoce de abusos.
Quais são os principais estágios abordados na ferramenta?
O guia aborda desde sinais iniciais de violência psicológica e moral (como controle de redes sociais e humilhações) até abusos patrimoniais, violência física direta e tentativa de homicídio.
Como uma vítima pode buscar ajuda imediata?
Em situações de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Para orientações, denúncias e encaminhamentos, o canal nacional indicado é o Ligue 180.
