A articulação de políticas públicas voltadas para menores vulneráveis ganhou novo fôlego com a mobilização de gestores municipais e operadores sociais em torno da Família Acolhedora, iniciativa que visa transformar o modelo de abrigamento institucional na região sudoeste e sul baiana.
Resumo rápido:
- Ministério Público debateu a implantação do serviço Família Acolhedora e diretrizes de proteção infantil.
- Evento reuniu mais de 100 profissionais de educação, saúde e assistência social na Bahia.
- Novos fluxos de atendimento visam amparar crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O desafio da desinstitucionalização e o acolhimento familiar
A estruturação de redes municipais capazes de retirar crianças de abrigos institucionais e inseri-las temporariamente em lares cadastrados representa um dos maiores desafios para os municípios brasileiros. O Encontro Regional Família Acolhedora e Escuta Protegida, realizado em Livramento de Nossa Senhora, reuniu mais de 100 pessoas, incluindo secretários municipais e profissionais de saúde, educação e assistência social.
O evento foi conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, atuante na comarca local, em parceria com o promotor de Justiça Millen Castro, cogerente do Projeto Tecendo o Amanhã, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e titular de Itapetinga, cidade onde a modalidade já funciona. Durante as palestras, foram debatidas as vantagens do programa em comparação aos abrigos tradicionais, além de temas correlatos como guarda subsidiada e apadrinhamento afetivo.
Como funciona a rede de proteção e a Escuta Protegida
A implantação do serviço de Escuta Protegida exige a criação de um fluxo intersetorial rigoroso para evitar a revitimização de menores em situações de violência.
O estabelecimento de diretrizes padronizadas assegura que depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas sejam colhidos por profissionais capacitados, reduzindo o trauma decorrente do processo de investigação e atendimento psicológico. A metodologia segue as normativas do plano de ação formulado pelo Caoca, integrando as secretarias municipais para uma resposta estatal mais célere e humanizada.
Participação regional e integração de municípios
A mobilização territorial envolveu diversas localidades circunvizinhas, ampliando o alcance das discussões para além da sede da comarca.
Estiveram presentes representantes, gestores e técnicos dos municípios de Malhada de Pedras, Brumado, Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Aracatu e Botuporã. O suporte logístico e a ampla divulgação da atividade ficaram a cargo do Centro de Apoio Operacional, reforçando o papel indutor do Ministério Público na articulação intermunicipal para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Panorama histórico do acolhimento familiar no Brasil
Historicamente, o sistema de proteção à infância no Brasil dependeu de grandes abrigos institucionais, modelo que frequentemente falha em proporcionar o desenvolvimento afetivo individualizado necessário nos primeiros anos de vida. Nas últimas décadas, a legislação evoluiu para priorizar o direito à convivência familiar e comunitária, elevando o acolhimento familiar a uma diretriz prioritária de política pública. Contudo, a transição esbarra em barreiras orçamentárias e na escassez de equipes técnicas municipais dedicadas exclusivamente a cadastrar, capacitar e acompanhar os lares voluntários.
Consequências práticas para a gestão municipal
A adoção efetiva dessas diretrizes impõe aos governos locais a reestruturação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e a formalização de leis municipais específicas para regulamentar os subsídios e critérios de seleção das famílias guardiãs. Sem essa infraestrutura administrativa prévia, o programa corre o risco de permanecer apenas no papel, sem capacidade operacional para absorver as demandas oriundas do sistema de justiça e dos conselhos tutelares.
Perguntas Frequentes
O que é o serviço de Família Acolhedora?
Trata-se de um serviço que cadastra e capacita famílias da comunidade para receber em suas casas, temporariamente, crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e afastados de suas famílias de origem por medida protetiva.
Qual é o objetivo do programa Escuta Protegida?
O programa visa estruturar um fluxo de atendimento humanizado e integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a revitimização durante os processos de oitiva e acompanhamento institucional.
Quais municípios participaram do encontro regional na Bahia?
O evento reuniu gestores e profissionais de Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Brumado, Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Aracatu e Botuporã.
