Os advogados de Jair Bolsonaro comunicaram ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (29) que o ex-presidente não concedeu autorização para o emprego de sua imagem e voz na produção de um video de IA exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal.
A exibição ocorreu no sábado anterior (25), trazendo uma simulação de um pronunciamento do ex-mandatário em apoio à campanha do filho, o senador Flávio Bolsonaro, para a Presidência da República.
Resumo rápido:
- Defesa de Bolsonaro afirma ao STF ausência de aval para video de IA em convenção
- Ministro Alexandre de Moraes havia dado prazo de 48 horas para esclarecimentos
- Restrições de visitas e suspensão de comunicações impediram qualquer contato, dizem advogados
Esclarecimentos exigidos pelo STF
A manifestação jurídica ocorreu em resposta a uma ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para que a equipe de defesa esclarecesse a autoria da gravação.
O relator destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está impedido de realizar qualquer tipo de manifestação político-eleitoral, mesmo por intermédio de terceiros.
Caso a falta de consentimento seja confirmada, a utilização da tecnologia pode gerar consequências na seara eleitoral. A prática pode ser enquadrada como deep fake, formato vedado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por associar artificialmente voz ou imagem a candidatos sem aval prévio.
Restrições de contato e isolamento
De acordo com a petição apresentada ao tribunal, o ex-presidente não possuía meios para aprovar a confecção do material devido a sanções impostas anteriormente.
Os advogados detalharam os impedimentos vigentes:
– Suspensão do direito de visitas ao peticionário pelo período de trinta dias.
– Proibição direcionada ao senador Flávio Nantes Bolsonaro de visitar o pai por noventa dias.
– Isolamento gerado pela divulgação prévia de uma carta nas redes sociais.
Esses fatores, segundo a defesa, tornam materialmente impossível qualquer tratativa voltada ao consentimento para a fabricação do conteúdo digital.
Histórico de uso da imagem pública
Apesar de negar a permissão para o caso específico, os representantes legais pontuaram que os familiares utilizam habitualmente a figura pública do ex-presidente em atividades político-partidárias.
A manifestação reforçou que a publicação de fotografias, discursos e entrevistas por parte dos filhos ocorria de maneira contínua, pública e sem oposição anterior por parte do titular dos direitos de imagem.
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Perguntas Frequentes
Quem produziu e exibiu o video de IA investigado?
O material foi apresentado na convenção nacional do Partido Liberal em favor da candidatura do senador Flávio Bolsonaro.
Qual foi a posição da defesa de Jair Bolsonaro sobre o caso?
Os advogados afirmaram ao STF que o ex-presidente não autorizou a criação da mídia e que está impossibilitado de manter contato devido a restrições de visitas.
O que diz a legislação eleitoral sobre esse tipo de conteúdo?
O Tribunal Superior Eleitoral proíbe a divulgação de deep fakes que associem voz ou imagem a candidatos sem autorização, o que pode gerar reflexos na esfera eleitoral.
