O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) encaminhe à Corte todas as menções a magistrados identificadas nas apurações vinculadas ao caso Master, sem exceções. A diretriz foi repassada diretamente ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, durante um encontro realizado na terça-feira (13), que teve duração de uma hora e meia e tratou dos rumos das investigações conduzidas pelo órgão de segurança.
Resumo rápido:
- Fachin exigiu que a PF envie ao STF todas as menções a ministros do caso Master sem exceções.
- Decisão ocorre após cobranças internas e revogação de sigilo parcial pelo ministro André Mendonça.
- Plenário da Corte e a Procuradoria-Geral da República avaliarão os próximos passos do processo.
Encaminhamento e Avaliação Plenária no Supremo
A exigência de remeter integralmente os registros ao tribunal foi formalizada após pressões de integrantes da própria Corte, que cobraram o presidente do STF para que fossem avaliadas as referências a todos os ministros citados nas mensagens periciadas. Com o recebimento do material pela presidência, a tramitação prevê que o plenário do STF se pronuncie sobre a eventual abertura de investigações formais contra as autoridades mencionadas, etapa que também contará com um parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da análise definitiva pelos ministros.
A movimentação em torno do tema ganhou impulso no mês passado, quando o ministro André Mendonça, que atuava como relator do caso Master, retirou o sigilo de parte dos autos da investigação. A medida expôs que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou mensagens a um número de celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, no período que antecedeu a sua prisão, registrada em novembro do ano passado. Posteriormente, a publicidade dos documentos revelou que os nomes dos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e do próprio André Mendonça também apareceram em registros de pessoas ligadas ao ex-banqueiro, o que motivou um ofício do decano Gilmar Mendes cobrando a identificação completa de todos os envolvidos.
Tramitação de Pedidos e Mudanças em Inquéritos
Além das discussões sobre as menções a magistrados, a reunião tratou de medidas urgentes solicitadas pela corporação policial tanto no âmbito do caso Master quanto nas apurações sobre descontos irregulares em benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses procedimentos, inicialmente sob a relatoria de André Mendonça, foram transferidos para a presidência do STF no contexto do conflito interno deflagrado pela quebra de sigilo das conversas atribuídas a Alexandre de Moraes.
Cabe agora à PGR emitir manifestações sobre pedidos de soltura protocolados por investigados, a exemplo do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, além de Felipe Vorcaro e Henrique Vorcaro, respectivamente primo e pai do ex-banqueiro. Em paralelo, a presidência da Corte cobrou agilidade da corporação policial na análise de diligências referentes ao inquérito das Fake News, investigações abertas em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e que recentemente tiveram a relatoria retirada de Alexandre de Moraes por decisão de Fachin, que sinalizou a intenção de encerrar o procedimento.
Perguntas Frequentes
O que o presidente do STF exigiu da Polícia Federal no encontro?
O ministro Edson Fachin determinou que a Polícia Federal encaminhe ao Supremo Tribunal Federal todas as menções a ministros da Corte encontradas no âmbito das investigações do caso Master, sem nenhuma exceção.
Como as referências aos magistrados vieram a público?
As menções tornaram-se públicas após a retirada do sigilo parcial de trechos da investigação pelo ministro André Mendonça no mês passado, revelando mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e citações a outros ministros por pessoas ligadas a ele.
Qual será o próximo passo jurídico após o envio das informações?
Após a apresentação das informações pela Polícia Federal e a emissão de um parecer prévio pela Procuradoria-Geral da República, o plenário do STF deverá se pronunciar sobre a eventual abertura de investigações formais contra os ministros citados.
