O governo federal deu o primeiro passo institucional nesta quinta-feira (13) para responder às recentes barreiras comerciais impostas por Washington, formalizando um procedimento interno para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. A movimentação ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) acumular sobretaxas que já atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado norte-americano, afetando setores cruciais como siderurgia, agronegócio e manufaturados desde o final do mês passado.
- Palácio do Planalto inicia processo formal para avaliar retaliação comercial com base na Lei da Reciprocidade.
- Ministério das Relações Exteriores notificará Washington e exigirá consultas diplomáticas formais.
- Sobretaxas norte-americanas já impactam US$ 6,6 bilhões em mercadorias brasileiras enviadas aos EUA.
A decisão de iniciar a análise de proporcionalidade de danos partiu do compartilhamento do pedido realizado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) junto ao seu Comitê-Executivo de Gestão. De forma paralela, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) assumirá a responsabilidade de emitir uma notificação oficial ao governo norte-americano, exigindo a abertura imediata de tratativas diplomáticas para tentar contornar o impasse.
Entenda o impacto da Lei da Reciprocidade Econômica
Sancionada no ano passado como uma resposta direta ao primeiro pacote de barreiras comerciais do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 fornece o arcabouço legal necessário para que o Brasil suspenda concessões comerciais frente a ações unilaterais externas. O mecanismo prevê a imposição de novos tributos, a anulação de isenções tarifárias ou o cerco à entrada de serviços e mercadorias estrangeiras, sempre buscando manter a proporcionalidade do prejuízo econômico sofrido pela indústria nacional.
Na visão da administração federal, a ofensiva protecionista conduzida pelos Estados Unidos carece de respaldo técnico. *”As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”*, destacou o Palácio do Planalto por meio de nota oficial distribuída à imprensa. A abertura do procedimento, contudo, não significa uma retaliação imediata, mas sim o início de um rigoroso estudo técnico sobre a competitividade afetada.
No contexto macroeconômico, a balança comercial entre as duas nações historicamente aponta superávit para o lado norte-americano, o que reforça o argumento brasileiro de que as taxas aplicadas ferem as regras do multilateralismo. Antes mesmo da medida de reciprocidade, o país já havia acionado o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), obtendo aceitação inicial para debater o caso em âmbito internacional.
Histórico do tarifaço e setores atingidos
O cenário de tensão nas cadeias globais de suprimento escalou em julho, quando o USTR aplicou uma sobretaxa inicial de 25% sobre itens tradicionais da pauta de exportação do Brasil. Foram penalizados produtores de ferro, aço, calçados, vestuário, açúcar, etanol, além de insumos farmacêuticos e maquinário agrícola. A justificativa norte-americana baseou-se na alegação de que certas práticas regulatórias brasileiras prejudicavam o ecossistema de inovação e os trabalhadores dos EUA.
Posteriormente, uma camada extra de 12,5% em tributos foi adicionada sob o argumento de falhas no combate à importação de mercadorias associadas a trabalho forçado. Para mitigar os danos à renda interna e preservar postos de trabalho, o governo brasileiro reiterou que continuará utilizando o Plano Brasil Soberano, além de buscar ativamente a abertura de novos mercados externos para diversificar as parcerias comerciais do país.
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Perguntas Frequentes
O Brasil vai aplicar novas tarifas contra os produtos dos EUA imediatamente?
Não. A abertura do processo formal significa apenas que o governo iniciou uma avaliação técnica para verificar se as medidas norte-americanas justificam a aplicação de respostas previstas na legislação.
O que diz a Lei nº 15.122?
Aprovada no ano passado, a Lei da Reciprocidade Econômica estabelece critérios para que o Brasil suspenda concessões comerciais ou imponha tributos em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional.
Qual o volume de exportações brasileiras afetadas pelas taxas?
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em mercadorias brasileiras.
