A Justiça determinou o afastamento cautelar do presidente e do primeiro-secretário da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina. A decisão liminar, divulgada recentemente, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e suspende a eficácia da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Resumo rápido:
- Justiça afasta presidente e primeiro-secretário da Câmara de Iraquara.
- Decisão suspende eleição da Mesa Diretora por irregularidade em terceira recondução consecutiva.
- Ação foi movida pelo MPBA com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Para a comunidade local, a decisão representa um momento de atenção redobrada sobre a transparência e o cumprimento das leis na condução dos trabalhos legislativos que impactam diretamente o município.
O que motivou o afastamento na Câmara de Iraquara?
O pedido de afastamento foi assinado pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. De acordo com as investigações, os parlamentares acumulavam mandatos consecutivos em desacordo com as regras constitucionais:
* O vereador Suede de Jesus Neves Filho assumiu a presidência da Casa nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, sendo reeleito para uma terceira gestão consecutiva (2025/2026).
* O vereador Valmir Alves de Oliveira Júnior repetiu a mesma situação de tripla recondução sucessiva no cargo de primeiro-secretário.
Antes de recorrer à Justiça, o MPBA já havia recomendado, no dia 27 de julho, que o próprio Legislativo municipal anulasse o pleito e realizasse uma nova eleição voluntariamente, o que não ocorreu.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal
A investida do Ministério Público fundamenta-se em jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos idênticos julgados em municípios baianos, a Suprema Corte definiu que a soma de mandatos anteriores torna o agente político inelegível para o terceiro biênio consecutivo.
A prática fere o princípio da alternância de poder e as normas estabelecidas pela Constituição Federal para as Mesas Diretoras de Casas Legislativas. Com o afastamento dos dirigentes, a expectativa na cidade é de que novos desdobramentos jurídicos ocorram para a regularização da administração da Câmara Municipal.
Perguntas Frequentes
* Quem foram os parlamentares afastados em Iraquara?
Os vereadores afastados por decisão liminar foram o presidente Suede de Jesus Neves Filho e o primeiro-secretário Valmir Alves de Oliveira Júnior.
* Qual o motivo da suspensão da Mesa Diretora?
A Justiça apontou irregularidade na terceira recondução consecutiva dos parlamentares para os mesmos cargos, prática proibida pela Carta Magna conforme entendimento do STF.
* Quem solicitou a medida judicial?
A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, representando o MPBA.
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