A sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi o local escolhido para o encontro dos conselhos das áreas criminal e cível da instituição.
Resumo rápido:
- Reunião no MPBA discutiu o uso de processos estruturais no combate à violência de gênero.
- A estratégia visa reorganizar políticas públicas em vez de focar apenas em inquéritos individuais.
- Parcerias com transporte privado e acolhimento em shoppings foram apresentadas como soluções práticas.
Como funcionam os processos estruturais na proteção de direitos
A adoção de procedimentos estruturais permite ao Ministério Público intervir na reorganização de políticas públicas fundamentais. O mecanismo foca em identificar falhas sistêmicas que facilitam a reincidência de abusos, assegurando que o suporte oferecido às vítimas apresente padrões de qualidade e eficácia, superando a atuação limitada a processos criminais isolados.
O promotor de Justiça vinculado ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Thimotie Aragon Heemann, detalhou essa visão em sua palestra.
“Precisamos pensar o tema da violência doméstica além do dia a dia dos inquéritos. É necessária uma perspectiva macro para almejarmos saídas estruturais. A violência contra a mulher é um tema a ser encarado também pela via do processo e procedimento estrutural”
afirmou o palestrante
Essa metodologia encontra amparo em dispositivos como a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Recomendação Geral nº 05/2025 emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou a competência do órgão para ingressar com ações civis públicas visando a defesa de mulheres.
Iniciativas articuladas para o atendimento às vítimas
Para otimizar o suporte, o MPBA tem buscado parcerias estratégicas que facilitam o acesso de mulheres a serviços essenciais. A ideia é criar uma rede de proteção que integre diferentes setores, evitando que a vítima fique desamparada durante o ciclo de denúncia e busca por auxílio em delegacias ou órgãos especializados.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), a promotora de Justiça Sara Gama, reforçou a importância dessas conexões.
“Nós podemos e devemos ser os articuladores criativos dessas soluções integradas contra a violência contra a mulher”
pontuou a promotora durante o debate
Entre as ações citadas pela coordenadora do Nevid, que contou com a participação da desembargadora Nágila Brito, estão:
* Convênio com a empresa Uber para viabilizar transporte seguro de vítimas até delegacias e outros pontos de atendimento.
* Intervenções preventivas voltadas a blocos carnavalescos formados por homens.
* Planejamento para a instalação de salas de acolhimento permanente em shopping centers situados em Salvador.
A abertura do encontro contou com a presença da procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Cavalcanti, que enfatizou a necessidade de buscar um equilíbrio na prestação de serviços. A mesa de honra também incluiu a ouvidora e procuradora de Justiça Elna Leite, o presidente do Concrim, Adriani Vasconcelos Pazelli, o presidente do Concivel, Paulo Gomes Júnior, e os promotores de Justiça Adalto Araújo e Márcio Fahel.
Perguntas Frequentes
Qual o objetivo central das ações apresentadas pelo Nevid?
O núcleo busca articular parcerias que facilitem o deslocamento seguro e o acolhimento de mulheres vítimas de violência em ambientes como shoppings e através de transporte privado, garantindo suporte logístico para que acessem os serviços de proteção.
O que define a abordagem por via de processo estrutural?
Trata-se de uma estratégia jurídica que foca na correção de falhas em políticas públicas sistêmicas, permitindo que o Ministério Público atue de forma coletiva e macro, em vez de restringir a atuação apenas ao acompanhamento individual de inquéritos policiais ou ações penais específicas.
