A construção dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, situados na Praia do Buracão, bairro do Rio Vermelho, em Salvador, teve a paralisação determinada novamente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão de quarta-feira (4) invalidou os alvarás de construção ao rejeitar o recurso das empresas envolvidas.
Resumo rápido:
- Justiça Federal suspende alvarás para construção de dois prédios na Praia do Buracão, em Salvador.
- Decisão judicial obriga a paralisação imediata das obras após recurso das empresas ser negado.
- A ação questiona a legalidade das licenças ambientais e impactos urbanísticos dos projetos.
Paralisação determinada pela Justiça Federal
O TRF1 determinou a interrupção das intervenções no local após o não reconhecimento do recurso apresentado pelos responsáveis pelos projetos. O processo é movido coletivamente por três instituições: o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).
Anteriormente, uma decisão individual no tribunal havia permitido a continuidade das atividades, suspendendo os efeitos de uma liminar anterior. Com a nova deliberação, a paralisação retorna ao estágio vigente desde fevereiro deste ano, quando a suspensão foi inicialmente decretada durante a tramitação da ação civil pública.
Impactos ambientais e urbanísticos alegados
O questionamento jurídico sobre os empreendimentos, projetados para ter 21 e 22 pavimentos, fundamenta-se em estudos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat). A ação judicial aponta que a dispensa de estudos técnicos essenciais comprometeu a legalidade das licenças concedidas.
Entre os problemas identificados pelas instituições, estão a alteração na salubridade ambiental da costa, o sombreamento da faixa de areia e prejuízos à ventilação natural da região.
Empresas responsáveis pelos projetos
A determinação judicial é direcionada às construtoras BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. O cumprimento da ordem de paralisação segue os desdobramentos processuais da ação civil pública que questiona o licenciamento dos dois edifícios.
Perguntas Frequentes
O que a decisão de quarta-feira (4) determina na prática?
A decisão do TRF1 suspende os alvarás de construção e ordena a paralisação imediata das obras nos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea.
Quais foram os argumentos técnicos usados contra as obras?
Estudos da Ufba e da Ceat indicaram possíveis danos ao sombreamento da areia, obstrução da ventilação natural e falta de estudos técnicos necessários para o licenciamento das torres de 21 e 22 pavimentos.
Qual o papel das instituições autoras da ação?
O MPBA, o MPF e o Gambá ajuizaram a ação civil pública para questionar a legalidade das licenças concedidas para as construções na Praia do Buracão.
