Mais de 2,4 milhões de residências brasileiras precisam realizar a regularização dos dados junto às empresas de energia para continuar recebendo os descontos da Tarifa Social. O prazo limite para a conformidade das informações termina no dia 31 de dezembro, sob risco de interrupção do benefício.
Resumo rápido:
- Mais de 2,4 milhões de famílias devem atualizar o cadastro para manter a Tarifa Social.
- A regularização deve ser feita até 31 de dezembro para evitar o cancelamento do benefício.
- Inconsistências de titularidade entre o CadÚnico e a distribuidora podem interromper os descontos.
Como regularizar o cadastro e manter o benefício
Para assegurar a continuidade do programa, o consumidor precisa garantir que os registros no CadÚnico estejam em total acordo com a titularidade da fatura de energia. Caso existam divergências, a correção deve ser solicitada presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou diretamente pelos canais de atendimento da própria distribuidora.
O regulamento exige que o nome do titular da conta de luz corresponda ao integrante da família registrado na base do CadÚnico. Além disso, a localidade da residência deve ser a mesma informada ao governo federal. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a falta de correspondência entre esses dados impede a concessão do subsídio. Algumas concessionárias realizam busca ativa para notificar clientes, utilizando contatos via WhatsApp, e-mail ou enviando agentes comerciais às residências.
Cenário por grupo de distribuição
O levantamento realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) detalha a situação entre os quatro maiores grupos do setor. O Grupo Equatorial contabiliza 1 milhão de clientes com pendências, enquanto a Neoenergia, que atende cerca de 17 milhões de unidades consumidoras, aponta a Bahia como o estado com maior volume de beneficiários em risco, totalizando 304,9 mil casos. A Enel registra mais de 502 mil famílias com irregularidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e o Grupo Energisa estima que 393 mil famílias estejam com o cadastro pendente de atualização.
O abatimento concedido pela Tarifa Social é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo pago pela maioria dos consumidores. O benefício é aplicado pelas distribuidoras, que posteriormente são reembolsadas pelo fundo. Atualmente, o programa alcança 16 milhões de lares, oferecendo isenção total para quem consome até 80 kWh mensais. Nesses casos, a fatura pode apresentar apenas cobranças de iluminação pública e ICMS, impostos municipais e estaduais, respectivamente.
Potencial de novas adesões
Existe um contingente de ao menos 3,2 milhões de famílias brasileiras que atendem aos requisitos, mas ainda não usufruem do desconto. O Grupo Equatorial calcula que 2,2 milhões de residências elegíveis ainda não figuram no programa, enquanto a Energisa projeta que outros 1 milhão de clientes poderiam ser beneficiados, sendo que 891 mil teriam direito à isenção total por consumirem até 80 kWh.
Perguntas Frequentes
O que acontece se eu não atualizar o cadastro até 31 de dezembro?
As famílias que não efetuarem a regularização até a data estipulada perderão o benefício da Tarifa Social, passando a ser cobradas pelo valor integral da tarifa de energia elétrica vigente.
Como verificar se meu cadastro apresenta algum erro?
O consumidor deve consultar os canais oficiais de atendimento da sua distribuidora de energia. A Enel, por exemplo, disponibiliza o número de WhatsApp (21) 99601-9608 para auxiliar na troca de titularidade e verificação de inconsistências.
Todos os inscritos em programas sociais têm direito automático?
Não. O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. Além do registro social, é obrigatório que o titular da conta de energia seja o mesmo membro da família indicado no cadastro e que resida no município de atendimento.
