O Ministério Público do Estado da Bahia divulgou em 04/11/2026 o aviso de dispensa de licitação nº 235/2026, com o objetivo de selecionar associação ou cooperativa voltada à coleta e tratamento de resíduos sólidos nas dependências do órgão.
Resumo rápido:
- O MPBA publicou aviso de dispensa de licitação nº 235/2026 em 04/11/2026.
- A seleção busca contratar serviços de coleta, triagem e destinação de resíduos recicláveis.
- O prazo para a apresentação das propostas encerra-se em 09/11/2026.
Seleção de cooperativas para gestão de resíduos
A contratação remunerada é destinada a associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda. O processo administrativo tramita sob o número 19.09.00857.0033030/2026-74.
O escopo da prestação continuada abrange serviços de coleta, retirada, pesagem, transporte, triagem, preparação para comercialização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis não perigosos gerados nas unidades administrativas do Ministério Público da Bahia. A execução envolve também a disponibilização dos recursos humanos, veículos, equipamentos, recipientes, materiais e registros necessários para o funcionamento das atividades.
Prazos e documentação do processo
As diretrizes do procedimento constam no edital fundamentado no Art. 75, IV, “j” da Lei Federal 14.133/2021. O aviso estipula o prazo para apresentação das propostas até o dia 09/11/2026. Os interessados podem consultar arquivos complementares disponibilizados pelo órgão, que incluem o aviso, o termo de referência, a minuta de contrato e o modelo de proposta.
